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Estado de Sergipe |
LEI Nº 2.632, DE 07
DE OUTUBRO DE 1987
|
Reajusta vencimentos, salários, soldos, adicionais, gratificações e proventos do pessoal dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências. |
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.651/1987
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os atuais valores de vencimentos, salários, soldos, adicionais e gratificações de função, e os valores de representação dos respectivos cargos, do pessoal civil ativo dos Poderes Executivo-Administração Direta, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, bem como do pessoal militar do Poder Executivo, resultantes da aplicação da Lei nº 2.613, de 1º de junho de 1987, passarão a ser os constantes dos Anexos I a XXIV desta Lei, a partir de 1º de outubro de 1987.
Parágrafo Único. Para efeito de gozo de direitos previstos na Constituição e nas Leis, o vencimento dos servidores ou dos cargos a que se refere este artigo, cuja remuneração seja constituída por uma parte referente a Representação, nos termos desta Lei, será integrado também pela referida Representação.
Art. 2º A remuneração do pessoal civil em disponibilidade, dos Poderes Executivo-Administração Direta, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, será reajustada a partir de 1º de outubro de 1987, na forma da legislação específica em vigor, com base nos valores estabelecidos para os respectivos cargos do pessoal em atividade, nos Anexos citados no art. 1º desta Lei.
Art. 3º Os atuais proventos dos funcionários civis aposentados do Poder Executivo serão reajustados, a partir de 1º de outubro de 1987, de acordo com o disposto no art. 16 da Lei nº 2.594, de 13 de novembro de 1986.
Parágrafo Único. Os proventos dos militares reformados, ou transferidos para a Reserva Remunerada, da Polícia Militar do Estado, ficarão reajustados, a partir de 1º de outubro de 1987, mediante cálculo efetuado pela forma estabelecida na Lei nº 2.153, de 27 de abril de 1978, tendo por base os respectivos valores de soldo dos militares em atividade, fixados no Anexo X desta Lei.
Art. 4º Os atuais valores dos proventos do pessoal civil aposentado dos Poderes Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, bem como os valores das pensões pagas diretamente pelo Tesouro do Estado, ficarão reajustados em 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de outubro de 1987.
§ 1º Os proventos dos Magistrados aposentados serão reajustados, a partir de 1º de outubro de 1987, com base nos respectivos valores dos cargos do correspondente pessoal em atividade, indicados no Anexo XII desta Lei, aplicando-se as referentes disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
§ 2º Os proventos da aposentadoria dos Serventuários de Ofício da Justiça e dos Escreventes Compromissados, de que tratam os itens I e II, e o parágrafo único, do art. 4º da Lei nº 2.166, de 16 de agosto de 1978, ficarão reajustados, a partir de 1º de outubro de 1987, de acordo com a forma disposta no art. 6º da Lei nº 2.558, de 14 de novembro de 1985, em face do que consta do correspondente Anexo de que trata o art. 1º desta Lei.
§ 3º O pessoal aposentado nos cargos de Conselheiro e de Auditor do Tribunal de Contas do Estado, e de Procurador da Fazenda Pública junto ao mesmo Tribunal, bem como nos cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça, do Poder Executivo-Ministério Público, terá os seus proventos reajustados, a partir de 1º de outubro de 1987, de acordo com a legislação específica aplicável em vigor, tomando-se por base, em relação aos valores atuais, a mesma proporção do reajuste dos correspondentes vencimentos dos cargos de igual denominação do pessoal em atividade, conforme indicado nos Anexos XXI e IX, respectivamente, desta Lei.
Art. 5º Os proventos individuais, reajustados de acordo com o disposto nesta Lei, não poderão exceder o total da remuneração do correspondente servidor em atividade que pertença à mesma categoria ou carreira funcional e ocupe idêntico ou equivalente cargo, de igual nível de vencimentos ou igual entrância, e com os mesmos direitos e vantagens correlatos ao respectivo servidor inativo.
Art. 6º Nenhum servidor civil ou militar, ativo ou inativo, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, assim como nenhum pensionista, desde que pagos diretamente pelo Tesouro do Estado, observada a respectiva carga horária de trabalho referente ao cargo, emprego ou função, perceberá, para efeito de vencimento ou salário-base, soldo, proventos integrais ou pensão, um valor mensal inferior a Cr$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta cruzados), a partir de 1º de outubro de 1987.
Parágrafo Único. O servidor ou o pensionista referido no "caput" deste artigo que, aplicadas as tabelas ou os cálculos constantes ou determinados nesta Lei, passar a ter vencimento ou salário-base, soldo, proventos integrais ou pensão em valor mensal inferior a Cr$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta cruzados), perceberá um abono correspondente à respectiva diferença necessária para atingir esse valor, até que seja absorvido por reajuste posterior.
Art. 7º Os servidores dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, regidos pela legislação trabalhista, perceberão salário igual ao vencimento-base dos cargos dos funcionários dos Quadros de Pessoal dos mesmos Poderes, cujos empregos, funções, atribuições e responsabilidades sejam iguais ou assemelhados, observada a respectiva carga horária de trabalho.
Art. 8º Ficam reajustados, a partir de 1º de outubro de 1987:
I - Em 50% (cinquenta por cento), o Salário-Família pago por dependente de servidor estatutário, civil e militar, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado;
II - Em 40% (quarenta por cento), a Etapa percebida pelo pessoal da Polícia Militar do Estado.
Art. 9º Os valores dos vencimentos ou salários-base dos servidores das Autarquias Estaduais, resultantes da aplicação da Lei nº 2.613, de 1º de julho de 1987, passarão a ser, a partir de 1º de outubro de 1987 os estabelecidos, por níveis e letras, na Tabela Geral unificada constante do Anexo XI desta Lei.
Art. 10 Os valores dos vencimentos ou salários-base dos servidores das Fundações Estaduais, resultantes da aplicação da Lei nº 2.613, de 1º de julho de 1987, serão reajustados em 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de outubro de 1987.
Art. 11 Os valores das gratificações, legal ou regulamentarmente estabelecidas, pelo exercício de funções de confiança ou funções gratificadas (FCs ou FGs) dos servidores das Autarquias e Fundações Estaduais, ficarão reajustados em 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de outubro de 1987.
Art. 12 As entidades da Administração Estadual Indireta, a que se referem os artigos 10 e 11 desta Lei, encaminharão, à Secretaria de Estado de Governo, para conhecimento e homologação governamental, e à Auditoria Geral do Estado, para controle, cópias das respectivas tabelas de vencimentos, salários e gratificações que serão elaboradas em cumprimento dos mesmos dispositivos legais citados neste artigo.
Art. 13 Nas Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas Estaduais, a efetivação do reajustamento de salários deverá ser previamente conhecida e aprovada pelo Governador do Estado, nas épocas próprias.
Art. 14 A vantagem do adicional por tempo de serviço dos membros da Magistratura, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, será calculada na forma de Decreto-Lei Federal nº 2.019, de 28 de março de 1983. (Dispositivo revogado pela Lei nº 2.711, de 27 de abril de 1989)
Art. 15 O funcionário do
Fisco Estadual que, por ato regular do Secretário de Estado da Fazenda, for
devidamente designado para coordenar ou supervisionar Exatoria, Posto Fiscal,
Posto de Arrecadação ou Equipe de Fiscalização, ou para inspecionar atividades
de fiscalização desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Fazenda, fará jus,
enquanto no exercício dessa coordenadoria, supervisão ou inspeção, a uma
gratificação mensal respectiva, nunca inferior a 16% (dezesseis por cento) e nem
superior a 60% (sessenta por cento) do vencimento básico do Padrão II -
Referência 15, da Tabela de Vencimentos do Fisco. (Dispositivo
revogado pela Lei nº 9.052, de 23 de junho de 2022)
(Redação dada pela Lei nº 4.262, de 27 de
junho de 2000)
(Redação dada pela Lei nº 3.246, de 12 de
novembro de 1992)
(Redação
dada pela Lei nº 2.693, de 07 de dezembro de 1988)
Parágrafo Único. A função de
Coordenador ou de Supervisor, de que trata o "caput" deste artigo,
será equiparada, para todos os efeitos legais, à Função de Confiança
estabelecida pela legislação estadual, especialmente a que dispõe sobre plano
de cargos, funções e vencimentos ou salários, como conjunto de atribuições e
responsabilidades, a nível de chefia, encargos, secretariado e outros,
cometidas transitoriamente a um servidor. (Dispositivo revogado pela Lei nº 9.052, de 23
de junho de 2022)
(Dispositivo incluído pela Lei nº 3.592, de 09 de janeiro de 1995)
Art. 16 Os servidores da Administração Estadual Direta que, até o mês de fevereiro de 1987, estivessem percebendo, mensalmente, gratificações por serviços extraordinários, terão essa gratificação incorporada à respectiva remuneração, a partir de 1º de março de 1987, a título de vantagem pessoal fixa, ficando vedado, desde essa mesma data, quando da implantação do Plano de Cargos, Funções, Vencimentos e Salários do Pessoal Civil do Poder Executivo-Administração Direta, nos termos da Lei nº 2.594, de 13 de novembro de 1986, especialmente seu art. 35, o pagamento habitual de horas extras.
Art. 17 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Estado, para os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e para o Tribunal de Contas do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, os créditos suplementares que se fizerem necessários, até o limite de Cr$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzados), observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 18 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 19 Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 7 de outubro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
ANTÔNIO CARLOS
VALADARES
GOVERNADOR DO
ESTADO
André Mesquita Medeiros
Secretário de Estado da Fazenda
José Carlos de Oliveira
Secretário de Estado do Planejamento
José Sizino da Rocha
Secretário de Estado de Governo
Francisco Pinto Façanha
Secretário de Estado de Administração
Paulo Carvalho Viana
Secretário de Estado da Agricultura
José Matos Valadares
Secretário de Estado de Articulação com os Municípios
José Alves do Nascimento
Secretário de Estado de Ciências e Tecnologia
Antonio do Amaral Cavalcante
Secretário de Estado da Cultura, em exercício
Netônio Bezerra Machado
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, em exercício
Marcos Aurélio Prado Dias
Secretário de Estado da Educação
José Leo de Carvalho Filho
Secretário de Estado de Esporte e Lazer
Valter Barreto Gois
Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo
Venâncio Fonseca Filho
Secretário de Estado da Justiça
Edney Freire Caetano
Secretário de Estado da Saúde e Bem-Estar Social
Fernando Ferreira de Matos
Secretário de Estado da Segurança Pública
Wellington da Mota Paixão
Secretário de Estado do Trabalho
Sérgio Costa Tavares
Secretário de Estado dos Transportes
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 13.10.1987.
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
TABELA SALARIAL DO
PESSOAL OPERATIVO
TABELA 1
A PARTIR DE
1º.10.87 - 30 horas semanais
|
CLASSE |
CARGOS |
NÍVEIS |
SALÁRIO |
|
1 |
Arrumadeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro, Lavadeira, Servente, Copeiro Hospitalar, Merendeiro, Jardineiro, Carcereiro (1), Encarregado de Rouparia (1), Inspetor de Alunos (1), Trabalhador (1), Zelador (1), Atendente (1). |
1 |
2.560,90 |
|
2 |
2.609,66 |
||
|
3 |
2.659,36 |
||
|
4 |
2.710,00 |
||
|
5 |
2.761,60 |
||
|
6 |
2.814,19 |
||
|
7 |
2.867,78 |
||
|
8 |
2.922,39 |
||
|
9 |
2.978,04 |
||
|
10 |
3.073,08 |
||
|
2 |
Lanterneiro de Veículos, Operador de Copiadora, Pintor, Vigia, Vistoriador de Veículos, Barbeiro, Operador de Piscina, Auxiliar de Serviços de Saúde, Auxiliar de Portaria, Carpinteiro, Pedreiro, Auxiliar de Serviços Médicos (1), Auxiliar de Ambulatório (1), Encanador (1). |
1 |
2.765,77 |
|
2 |
2.818,44 |
||
|
3 |
2.872,11 |
||
|
4 |
2.926,80 |
||
|
5 |
2.982,53 |
||
|
6 |
3.039,32 |
||
|
7 |
3.097,20 |
||
|
8 |
3.156,18 |
||
|
9 |
3.216,28 |
||
|
10 |
3.318,92 |
||
|
3 |
Bombeiro Hidráulico, Costureiro, Cozinheiro, Eletricista de Automóveis, Garçom, Governanta, Mecânico de Máquina de Escrever, Telefonista, Eletricista de Semáforo, Marceneiro, Auxiliar de Necropsia, Alfaiate (1). |
1 |
2.987,03 |
|
2 |
3.100,79 |
||
|
3 |
3.218,88 |
||
|
4 |
3.341,43 |
||
|
5 |
3.468,73 |
||
|
6 |
3.600,84 |
||
|
7 |
3.737,98 |
||
|
8 |
3.880,34 |
||
|
9 |
4.028,12 |
||
|
10 |
4.181,84 |
||
|
4 |
Auxiliar de Laboratório, Mecânico de Automóveis, Mordomo, Impressor de Artes Gráfico, Administrador de Edifícios (1), Chefe de Oficina (1), Motorista, motorista Policial. |
1 |
3.464,93 |
|
2 |
3.596,91 |
||
|
3 |
3.733,90 |
||
|
4 |
3.876,10 |
||
|
5 |
4.023,72 |
||
|
6 |
4.176,96 |
||
|
7 |
4.336,04 |
||
|
8 |
4.501,18 |
||
|
9 |
4.672,61 |
||
|
10 |
4.850,90 |
(1) Em extinção
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
TABELA SALARIAL DO
PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
TABELA 2
A PARTIR DE
1º.10.87
|
CLASSE |
CARGOS |
NÍVEIS |
SALÁRIO |
|
1 |
Auxiliar Administrativo, Operador de Rádio, Operador de Telex, Instrutor de Trabalhos Manuais, Vendedor de Produtos penitenciários, Almoxarife, Auxiliar de Topógrafo (1), Linotipista (1). |
1 |
4.019,32 |
|
2 |
4.172,39 |
||
|
3 |
4.331,29 |
||
|
4 |
4.496,25 |
||
|
5 |
4.667,49 |
||
|
6 |
4.845,25 |
||
|
7 |
5.029,78 |
||
|
8 |
5.221,34 |
||
|
9 |
5.420,19 |
||
|
10 |
5.627,05 |
||
|
2 |
Assistente Administrativo, Fotógrafo Criminalístico, Laboratorista fotográfico, Diretor Administrativo (1) |
1 |
4.662,41 |
|
2 |
4.839,98 |
||
|
3 |
5.024,31 |
||
|
4 |
5.215,66 |
||
|
5 |
5.414,30 |
||
|
6 |
5.620,50 |
||
|
7 |
5.834,56 |
||
|
8 |
6.056,77 |
||
|
9 |
6.287,44 |
||
|
10 |
6.527,37 |
||
|
3 |
Agente Policial, Agente de Segurança Civil, Agente de Segurança Penitenciária, Agente de Saúde Pública, Auxiliar de Saneamento, Datiloscopista, Técnico em Sinalização de Trânsito, Visitador Sanitário, Parteira e Auxiliar de Enfermagem. |
1 |
4.873,44 |
|
2 |
5.059,04 |
||
|
3 |
5.251,71 |
||
|
4 |
5.451,72 |
||
|
5 |
5.659,35 |
||
|
6 |
5.874,89 |
||
|
7 |
6.098,63 |
||
|
8 |
6.330,90 |
||
|
9 |
6.572,01 |
||
|
10 |
6.822,82 |
||
|
4 |
Tesoureiro (1), Contador (1), Radiotécnico, Técnico de Edificações, Desenhista, Técnico de Laboratório, Técnico de Contabilidade, Topógrafo, Técnico de Eletroencefalograma, Técnico de Perícia em Acidente de Trânsito, Técnico de Necrópsia, Instrumentador Cirúrgico (1), Técnico em Radiologia, Técnico Agrícola, Técnico em Secretariado, Detetive de Polícia, Técnico de Enfermagem, Escrivão Policial e Técnico de Estatística. |
1 |
5.128,46 |
|
2 |
5.323,78 |
||
|
3 |
5.526,54 |
||
|
4 |
5.737,02 |
||
|
5 |
5.955,51 |
||
|
6 |
6.182,32 |
||
|
7 |
6.417,77 |
||
|
8 |
6.662,19 |
||
|
9 |
6.915,92 |
||
|
10 |
7.179,84 |
||
|
5 |
Agente Fazendário |
1 |
8.211,84 |
|
2 |
8.524,69 |
||
|
3 |
8.849,48 |
||
|
4 |
9.186,61 |
||
|
5 |
9.536,63 |
||
|
6 |
9.899,96 |
||
|
7 |
10.277,13 |
||
|
8 |
10.668,68 |
||
|
9 |
11.075,14 |
||
|
10 |
11.496,57 |
(1) Em extinção
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
TABELA SALARIAL DO
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
TABELA 3
A PARTIR DE
1º.10.87 – 30 horas semanais
|
CLASSE |
CARGOS |
NÍVEIS |
SALÁRIO |
|
1 |
Assistente Social, Contador, Odontólogo, Economista, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Médico, Nutricionista, Psicólogo, Administrador, Perito Criminal, Médico Legista, Administrador Hospitalar, Químico Industrial, Publicitário, Secretário Executivo, Jornalista, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Farmacêutico Bioquímico, Físico (Medicina), Engenheiro Agrônomo, Sanitarista, Fisioterapeuta, Arquiteto, Bibliotecário, Técnico em Assuntos Historiográficos (1), Biólogo, Arquivista (1), Assistente Técnico (1), Capelão (1), Técnico em Educação (1), Terapeuta Ocupacional. |
1 |
10.686,12 |
|
2 |
11.093,09 |
||
|
3 |
11.515,56 |
||
|
4 |
11.954,12 |
||
|
5 |
12.409,39 |
||
|
6 |
12.881,39 |
||
|
7 |
13.372,59 |
||
|
8 |
13.881,38 |
||
|
9 |
14.410,56 |
||
|
10 |
14.960,56 |
||
|
2 |
Auditor, Fiscal de Tributos Estaduais |
1 |
14.254,15 |
|
2 |
14.797,09 |
||
|
3 |
15.360,71 |
||
|
4 |
15.945,80 |
||
|
5 |
16.553,18 |
||
|
6 |
17.183,69 |
||
|
7 |
17.838,21 |
||
|
8 |
18.517,68 |
||
|
9 |
19.223,03 |
||
|
10 |
19.955,20 |
||
|
3 |
Defensor Público |
1 |
17.299,80 |
|
2 |
17.886,10 |
||
|
3 |
18.567,38 |
||
|
4 |
19.274,62 |
||
|
5 |
20.008,80 |
||
|
6 |
20.770,93 |
||
|
7 |
21.562,10 |
||
|
8 |
22.383,39 |
||
|
9 |
23.235,99 |
||
|
10 |
24.121,03 |
||
|
4 |
Procurador do Estado - 2ª Categoria |
1 |
19.032,52 |
|
2 |
19.757,45 |
||
|
3 |
20.510,11 |
||
|
4 |
21.291,24 |
||
|
5 |
22.102,22 |
||
|
5 |
Procurador do Estado - 1ª Categoria |
1 |
24.312,45 |
|
2 |
25.238,52 |
||
|
3 |
26.199,85 |
||
|
4 |
27.197,80 |
||
|
5 |
28.233,77 |
(1) Em extinção
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
TABELA SALARIAL DO
MAGISTÉRIO
TABELA 4
A PARTIR DE
1º.10.87
|
CLASSE |
CARGO |
NÍVEIS |
SALÁRIOS |
|
|
125 HORAS |
200 HORAS |
|||
|
1 |
Professor I |
1 |
3.205,30 |
5.128,46 |
|
2 |
3.327,37 |
5.323,78 |
||
|
3 |
3.454,09 |
5.526,54 |
||
|
4 |
3.585,64 |
5.737,02 |
||
|
5 |
3.722,19 |
5.955,51 |
||
|
6 |
3.863,95 |
6.182,32 |
||
|
7 |
4.011,11 |
6.417,77 |
||
|
8 |
4.163,87 |
6.662,19 |
||
|
9 |
4.322,45 |
6.915,92 |
||
|
10 |
4.487,40 |
7.179,84 |
||
|
2 |
Professor II |
1 |
3.718,13 |
5.949,01 |
|
2 |
3.859,74 |
6.175,58 |
||
|
3 |
4.006,74 |
6.410,78 |
||
|
4 |
4.159,33 |
6.654,93 |
||
|
5 |
4.317,74 |
6.908,38 |
||
|
6 |
4.482,18 |
7.171,48 |
||
|
7 |
4.652,88 |
7.444,60 |
||
|
8 |
4.830,08 |
7.728,13 |
||
|
9 |
5.014,03 |
8.022,45 |
||
|
10 |
5.205,38 |
8.328,61 |
||
|
3 |
Professor III e Especialista de Educação III |
1 |
4.477,29 |
6.900,85 |
|
2 |
4.477,29 |
7.163,67 |
||
|
3 |
4.647,81 |
7.436,50 |
||
|
4 |
4.824,83 |
7.719,72 |
||
|
5 |
5.008,58 |
8.013,72 |
||
|
6 |
5.199,33 |
8.318,92 |
||
|
7 |
5.397,34 |
8.635,74 |
||
|
8 |
5.602,89 |
8.964,63 |
||
|
9 |
5.816,28 |
9.306,05 |
||
|
10 |
6.038,24 |
9.661,19 |
||
|
4 |
Professor IV |
1 |
5.003,12 |
8.004,99 |
|
2 |
5.193,66 |
8.309,86 |
||
|
3 |
5.391,46 |
8.626,34 |
||
|
4 |
5.596,79 |
8.954,87 |
||
|
5 |
5.809,94 |
9.295,91 |
||
|
6 |
6.031,21 |
9.649,94 |
||
|
7 |
6.260,91 |
10.017,46 |
||
|
8 |
6.499,36 |
10.398,97 |
||
|
9 |
6.746,88 |
10.795,01 |
||
|
10 |
7.004,37 |
11.206,99 |
||
|
5 |
Professor V e Especialista de Educação V |
1 |
6.678,83 |
10.686,12 |
|
2 |
6.933,18 |
11.093,09 |
||
|
3 |
7.197,22 |
11.515,56 |
||
|
4 |
7.471,32 |
11.954,12 |
||
|
5 |
7.755,86 |
12.409,39 |
||
|
6 |
8.051,18 |
12.881,89 |
||
|
7 |
8.357,86 |
13.372,59 |
||
|
8 |
8.676,17 |
13.881,88 |
||
|
9 |
9.006,60 |
14.410,56 |
||
|
10 |
9.350,36 |
14.960,56 |
||
|
6 |
Professor IV e Especialista de Educação VI |
1 |
7.747,43 |
12.395,90 |
|
2 |
8.042,49 |
12.867,99 |
||
|
3 |
8.348,78 |
13.358,06 |
||
|
4 |
8.666,74 |
13.866,79 |
||
|
5 |
8.996,81 |
14.394,90 |
||
|
6 |
9.339,45 |
14.943,12 |
||
|
7 |
9.695,14 |
15.512,22 |
||
|
8 |
10.064,37 |
16.102,99 |
||
|
9 |
10.447,66 |
16.716,26 |
||
|
10 |
10.846,40 |
17.354,26 |
||
ANEXO V
PODER EXECUTIVO
TABELA SALARIAL DO
PESSOAL SUPLEMENTAR
TABELA 5
A PARTIR DE
1º.10.87
|
CLASSE |
CARGO |
NÍVEIS |
SALÁRIOS |
|
|
125 HORAS |
200 HORAS |
|||
|
1 |
PROFESSOR I-S |
1 |
2.870,41 |
4.592,65 |
|
2 |
2.979,73 |
4.767,56 |
||
|
3 |
3.093,21 |
4.949,13 |
||
|
4 |
3.211,01 |
5.137,62 |
||
|
5 |
3.333,31 |
5.333.29 |
||
|
6 |
3.460,26 |
5.536,41 |
||
|
7 |
3.592,04 |
5.747,26 |
||
|
8 |
3.728,84 |
5.966,14 |
||
|
9 |
3.870,85 |
6.163,36 |
||
|
10 |
4.018,57 |
6.429,71 |
||
|
2 |
PROFESSOR II-S |
1 |
2.988,33 |
4.781,32 |
|
2 |
3.102,14 |
4.963,42 |
||
|
3 |
3.220,28 |
5.152,45 |
||
|
4 |
3.342,93 |
5.348,68 |
||
|
5 |
3.470,24 |
5.552,38 |
||
|
6 |
3.602,40 |
5.763,84 |
||
|
7 |
3.739,59 |
5.983,35 |
||
|
8 |
3.882,01 |
6.211,22 |
||
|
9 |
4.029,89 |
6.447,77 |
||
|
10 |
4.183,66 |
6.693,85 |
||
|
3 |
PROFESSOR III-S |
1 |
3.201,64 |
5.122,62 |
|
2 |
3.323,57 |
5.317/1 |
||
|
3 |
3.450,14 |
5.52023 |
||
|
4 |
3.581,54 |
5.730,47 |
||
|
5 |
3.717,94 |
5.948,71 |
||
|
6 |
3.859,54 |
6.17527 |
||
|
7 |
4.006,53 |
6.410,45 |
||
|
8 |
4.159,12 |
6.654,59 |
||
|
9 |
4.317,52 |
6.908,03 |
||
|
10 |
4.482,29 |
7.171,67 |
||
|
4 |
PROFESSOR IV-S |
1 |
5.810,01 |
9.296,02 |
|
2 |
6.031,29 |
9.650,06 |
||
|
3 |
6.260,99 |
10.017,58 |
||
|
4 |
6.499,44 |
10.399,10 |
||
|
5 |
6.746,97 |
10.795,15 |
||
|
6 |
7.003,93 |
11.206,28 |
||
|
7 |
7.270,67 |
11.633,07 |
||
|
8 |
7.547,57 |
12.076,11 |
||
|
9 |
7.835,02 |
12.536,03 |
||
|
10 |
8.134,02 |
13.014,43 |
||
|
5 |
PROFESSOR VI-S |
1 |
6.678,83 |
10.686,12 |
|
2 |
6.933,18 |
11.893,09 |
||
|
3 |
7.197,22 |
11.515,56 |
||
|
4 |
7.471,32 |
11.954,12 |
||
|
5 |
7.755,86 |
12.409,39 |
||
|
6 |
8.851,18 |
12.881,89 |
||
|
7 |
8.357,89 |
13.372,59 |
||
|
8 |
8.676,17 |
13.881,88 |
||
|
9 |
9.006,60 |
14.410,56 |
||
|
10 |
9.351,36 |
14.960,56 |
||
ANEXO VI
PODER EXECUTIVO
TABELA DE
VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA 6
A PARTIR DE
1º.10.87
|
CARGO EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO |
|
Secretário de Estado, procurador Geral do Estado, Procurador Geral de Justiça, Secretário-Chefe do Gabinete Civil, Secretário Especial, Secretário Particular do governador, Secretário-Chefe da Auditoria Geral de Estado. (*) |
CNE-4 |
37.800,00 |
|
Comandante Geral da Polícia Militar, Adjunto de Secretário, Subprocurador Geral do Estado, Assessor Especial, Superintendente da Polícia Civil. (*) |
CNE-3 |
15.724,80 |
|
Chefe Administrativo de Escritório de Representação, Superintendente da Administração Tributária, Consultor Técnico Administrativo, Chefe de Assessoria Técnico-Administrativa. (*) |
CNE-2 |
14.021,28 |
|
Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar. (*) |
CNE-1 |
11.610,14 |
|
Subsecretário para Assuntos Parlamentares, Chefe do gabinete militar, Inspetor geral de Finanças do Estado, Diretor Geral de Secretaria. (*) |
CNE-0 |
75% do CNE-4 |
(*) O valor do vencimento do cargo em comissão de Natureza Especial acrescenta-se um valor referente a representação, que correspondente à mesma quantia.
OBS.: Para efeito de gozo de direitos previstos na Constituição e nas Leis, o vencimento dos servidores ou dos cargos que se refere esta Tabela será integrado também pelo valor idêntico correspondente a Representação.
ANEXO VII
PODER EXECUTIVO
TABELA DE VENCIMENTO
DE CARGOS EM COMISSÃO
TABELA 7
A PARTIR DE
1º.10.87
|
CARGO EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO |
|
DIREÇÃO DE ASSESSORAMENTO |
CC-10 |
19.929,60 |
|
CC-9 |
18.600,97 |
|
|
CC-8 |
17.272,33 |
|
|
CC-7 |
15.943,67 |
|
|
CC-6 |
14.615,04 |
|
|
CC-5 |
12.662,07 |
|
|
CC-4 |
10.629,10 |
|
|
CC-3 |
8.636,15 |
|
|
CC-2 |
7.307,52 |
|
|
CC-1 |
5.978,86 |
ANEXO VIII
PODER EXECUTIVO
TABELA DE
GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
TABELA 8
A PARTIR DE
1º.10.87
|
FUNÇÕES |
SÍMBOLO |
VALOR |
|
CHEFIAS A NÍVEL DE SUPERVISÃO |
FC-8 |
3.783,29 |
|
FC-7 |
3.417,91 |
|
|
FC-6 |
2.746,96 |
|
|
FC-5 |
2.268,63 |
|
|
FC-4 |
1.886,66 |
|
|
FC-3 |
1.557,83 |
|
|
FC-2 |
1.444,88 |
|
|
FC-1 |
896,84 |
ANEXO IX
PODER EXECUTIVO
TABELA DE
VENCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VALOR (CZ$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
||
|
Procurador de Justiça |
MP-3 |
37.800,00 |
37.800,00 |
75.600,00 |
|
Promotor de Justiça de 2ª Entrância |
MP-2 |
34.020,00 |
34.020,00 |
68.040,00 |
|
Promotor de Justiça de 1ª Entrância |
MP-1 |
23.576,80 |
23.576,80 |
57.153,60 |
ANEXO X
PODER EXECUTIVO
QUADRO DA POLÍCIA
MILITAR
TABELA DE SOLDO
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
POSTO OU GRADUAÇÃO |
VALOR (CZ$) |
|
1. OFICIAIS SUPERIORES |
|
|
Coronel |
10.273,22 |
|
Tenente Coronel |
9.040,94 |
|
Major |
8.219,03 |
|
|
|
|
2. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS |
|
|
Capitão |
6.986,58 |
|
1º Tenente |
6.164,82 |
|
2º Tenente |
5.343,06 |
|
|
|
|
3. PRAÇAS ESPECIAIS |
|
|
Aspirante-a-Oficial |
3.707,31 |
|
Aluno (Último ano) |
2.769,36 |
|
Aluno (Demais anos) |
2.082,06 |
|
|
|
|
4. PRAÇAS |
|
|
Subtenente |
3.707,31 |
|
1º Sargento |
3.420,24 |
|
2º Sargento |
3.137,25 |
|
3º Sargento |
2.995,75 |
|
Cabo |
2.716,60 |
|
Soldado |
2.612,12 |
|
Soldado não Engajado |
2.560,90 |
ANEXO XI
ESTADO DE SERGIPE
TABELA GERAL
UNIFICADA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
|
I |
2.560,90 |
2.586,51 |
2.612,38 |
2.638,50 |
2.664,89 |
2.691,54 |
2.718,43 |
2.772,80 |
2.828,20 |
2.873,08 |
2.919,00 |
2.966,14 |
3.012,66 |
3.256,78 |
|
II |
2.916,84 |
2.974,08 |
3.031,32 |
3.088,55 |
3.145,80 |
3.203,05 |
3.260,26 |
3.335,43 |
3.374,74 |
3.437,95 |
3.489,19 |
3.546,42 |
3.603,68 |
3.940,48 |
|
III |
3.379,45 |
3.444,88 |
3.510,36 |
3.575,80 |
3.641,25 |
3.706,51 |
3.772,10 |
3.837,55 |
3.902,99 |
3.968,44 |
4.033,89 |
4.099,37 |
4.164,78 |
4.306,81 |
|
IV |
3.842,03 |
3.901,84 |
3.961,65 |
3.991,60 |
4.081,28 |
4.141,09 |
4.200,92 |
4.260,73 |
4.320,55 |
4.380,35 |
4.440,16 |
4.499,99 |
4.559,79 |
4.767,70 |
|
V |
4.304,64 |
4.395,73 |
4.486,83 |
4.577,93 |
4.699,03 |
4.760,14 |
4.851,22 |
4.942,35 |
5.033,45 |
5.124,53 |
5.215,64 |
5.306,73 |
5.397,85 |
5.499,56 |
|
VI |
4.767,22 |
4.962,09 |
5.156,98 |
5.351,85 |
5.546,73 |
5.741,58 |
5.936,46 |
6.131,33 |
6.326,21 |
6.521,05 |
6.715,93 |
6.910,79 |
7.105,69 |
7.300,55 |
|
VII |
5.229,80 |
5.476,03 |
5.722,23 |
5.968,42 |
6.214,63 |
6.460,87 |
6.707,06 |
6.953,24 |
7.199,44 |
7.445,68 |
7.691,88 |
7.938,08 |
8.184,29 |
8.430,51 |
|
VIII |
5.592,76 |
6.101,80 |
6.511,20 |
6.920,61 |
7.329,98 |
7.739,40 |
8.148,77 |
8.558,17 |
8.967,27 |
9.381,32 |
9.786,34 |
10.195,75 |
10.605,13 |
11.328,60 |
|
IX |
5.652,02 |
6.487,80 |
7.000,53 |
7.513,30 |
8.026,03 |
8.538,78 |
9.051,53 |
9.504,28 |
10.077,02 |
10.589,77 |
11.102,49 |
11615,27 |
12.128,00 |
12.640,74 |
|
X |
11.304,09 |
12.975,58 |
14.001,08 |
15.026,56 |
16.052,08 |
17.077,56 |
18.103,05 |
19.128,54 |
20.154,05 |
21.179,54 |
22.205,04 |
23.230,51 |
24.256,01 |
25.281,49 |
ANEXO XII
PODER JUDICIÁRIO
CARGOS DE
PROVIMENTO VITALÍCIO
TABELA DE
VENCIMENTO - A PARTIR DE 1º.10.87
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR (CZ$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
|
Desembargador |
37.800,00 |
37.800,00 |
75.600,00 |
|
Juiz de Direito de 2ª Entrância |
34.020,00 |
34.020,00 |
68.040,00 |
|
Juiz de Direito de 1ª Entrância |
28.576,80 |
28.576,80 |
57.153,60 |
ANEXO XIII
PODER JUDICIÁRIO
CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
LETRAS |
NÍVEIS - VALOR (CZ$) |
|||||
|
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
|
|
A |
2.560,90 |
2.906,40 |
3.962,65 |
5.018,93 |
6.626,56 |
9.177,58 |
|
B |
2.615,52 |
3.172,12 |
4.228,39 |
5.284,65 |
7.138,09 |
9.685,78 |
|
C |
2.687,78 |
3.434,52 |
4.490,78 |
5.812,80 |
7.646,29 |
10.197,30 |
|
D |
2.735,19 |
3.700,24 |
4.756,52 |
6.118,36 |
8.157,32 |
10.705,50 |
|
E |
2.832,84 |
3.962,85 |
5.018,33 |
6.626,56 |
8.666,05 |
11.213,70 |
|
F |
2.906,40 |
4.228,39 |
5.284,65 |
7.138,09 |
9.177,58 |
11.725,23 |
|
G |
3.172,12 |
4.490,78 |
5.812,80 |
7.646,29 |
9.685,78 |
12.233,43 |
|
H |
3.434,52 |
4.756,52 |
6.118,36 |
8.157,82 |
10.197,30 |
14.336,02 |
|
I |
3.700,24 |
5.018,93 |
6.626,56 |
8.666,05 |
10.705,50 |
15.365,71 |
|
J |
3.962,65 |
5.284,85 |
7.138,09 |
9.177,58 |
11.213,70 |
16.392,09 |
ANEXO XIV
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE
TABELA DE
VENCIMENTO (VALORES) DOS CARGOS EM COMISSÃO
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
CC-08 |
28.572,39 |
|
CC-07 |
23.809,22 |
|
CC-06 |
19.843,25 |
|
CC-05 |
16.594,70 |
|
CC-04 |
13.358,01 |
|
CC-03 |
11.479,44 |
|
CC-02 |
9.566,20 |
|
CC-01 |
7.971,82 |
TABELA DE VALORES
DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
FC-06 |
6.025,36 |
|
FC-05 |
5.035,54 |
|
FC-04 |
4.185,18 |
|
FC-03 |
3.487,68 |
|
FC-02 |
2.909,69 |
|
FC-01 |
2.424,75 |
ANEXO XV
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE
CARGOS EM COMISSÃO
DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA DE VENCIMENTO
- A PARTIR DE 1º.10.87
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR (CZ$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
|
Secretário Judiciário |
15.724,80 |
15.724,80 |
31.449,60 |
|
Secretário de Administração e Finanças |
15.724,80 |
15.724,80 |
31.449,60 |
|
Chefe de Assessoria de Planejamento |
15.724,80 |
15.724,80 |
31.449,60 |
|
Chefe da Assessoria Jurídica |
15.724,80 |
15.724,80 |
31.449,60 |
|
Chefe da Assessoria de Recursos Humanos |
15.724,80 |
15.724,80 |
31.449,60 |
ANEXO XVI
PODER JUDICIÁRIO
SERVENTUÁRIOS DA
JUSTIÇA
A) VENCIMENTOS
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VALOR (CZ$) |
|
Escrivão Privativo de Vara da Capital |
AJ-1 |
7.098,25 |
|
Distribuidor, Contador e Partidor da Capital |
AJ-2 |
5.856,00 |
|
Depositário e Avaliador da Capital |
AJ-2 |
5.856,00 |
|
Oficial de Justiça da Capital |
AJ-2 |
5.856,00 |
|
Porteiro de Auditório da Capital |
AJ-2 |
5.856,00 |
|
Distribuidor, Contador e Partidor da Entrância do Interior |
AJ-2 |
5.856,00 |
|
Depositário, Avaliador, Síndico, Partidor e Contador da 2ª Entrância do Interior |
AJ-2 |
5.856,00 |
|
Depositário, Avaliador e Síndico da 2ª Entrância do Interior |
AJ-2 |
5.856,00 |
|
Oficial de Justiça da 2ª Entrância do Interior |
AJ-2 |
5.856,00 |
|
Porteiro de Auditório da 2ª Entrância do Interior |
AJ-2 |
5.856,00 |
|
Distribuidor, Contador e Partidor da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
3.019,35 |
|
Depositário. Avaliador e Síndico da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
3.019,35 |
|
Depositário, Avaliador, Síndico, Partidor e Contador da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
3.019,35 |
|
Oficial de Justiça da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
3.019,35 |
|
Porteiro de Auditório da 1ª Entrância do Interior |
AJ-3 |
3.019,35 |
B) GRATIFICAÇÕES
ESPECIAIS
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VALOR (CZ$) |
|
Oficial do Registro Civil da Capital |
G-1 |
820,44 |
|
Serventuário de Ofício de Justiça da 2ª Entrância do Interior |
G-1 |
820,44 |
|
Serventuário de Ofício de Justiça da 1ª Entrância do Interior |
G-2 |
654,36 |
ANEXO XVII
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE
VENCIMENTO (A PARTIR DE 1º.10.87)
|
GRUPOS HIERÁRQUICOS |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
|
NÍVEIS |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
|
CÓDIGOS |
NAA-PL |
NAA-PL |
NAA-PL |
NM-PL |
NM-PL |
NS-PL |
|
FAIXAS DE VENCIMENTO |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
|
A |
2.560,90 |
3.520,30 |
4.783,10 |
7.971,82 |
9.300,45 |
13.844,40 |
|
B |
2.718,48 |
3.770,01 |
5.072,06 |
8.370,43 |
9.765,50 |
14.538,63 |
|
C |
2.976,13 |
4.032,39 |
5.374,33 |
8.788,93 |
10.253,75 |
15.266,04 |
|
D |
3.271,74 |
4.314,74 |
5.699,84 |
9.230,60 |
10.768,60 |
16.026,72 |
|
E |
3.600,59 |
4.617,00 |
6.038,63 |
9.692,39 |
11.306,70 |
16.830,54 |
|
F |
3.959,20 |
4.939,20 |
6.404,03 |
10.177,37 |
11.871,38 |
17.670,91 |
|
G |
4.354,60 |
5.284,63 |
6.786,02 |
10.685,58 |
12.465,95 |
18.554,46 |
|
H |
4.793,05 |
5.656,65 |
7.194,55 |
11.220,34 |
13.087,11 |
19.481,16 |
|
I |
5.271,35 |
6.051,94 |
7.626,38 |
11.778,39 |
13.741,43 |
20.457,73 |
|
J |
- |
6.473,76 |
8.081,41 |
12.369,63 |
14.429,03 |
21.477,47 |
|
L |
- |
- |
8.566,37 |
12.987,42 |
15.149,79 |
22.553,67 |
|
M |
- |
- |
- |
13.635,16 |
15.907,12 |
23.679,65 |
|
N |
- |
- |
- |
- |
- |
24.865,51 |
ANEXO XVIII
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
TABELA DE CARGOS EM
COMISSÃO
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
CCL-10 |
4.464,20 |
|
CCL-09 |
7.440,38 |
|
CCL-08 |
8.290,68 |
|
CCL-07 |
8.928,44 |
|
CCL-06 |
10.575,96 |
|
CCL-05 |
10.894,82 |
|
CCL-04 |
11.373,13 |
|
CCL-03 |
17.431,76 |
ANEXO XIX
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
TABELA DE VALORES
DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
FLC-06 |
1.913,21 |
|
FLC-05 |
2.019,50 |
|
FLC-04 |
2.232,07 |
|
FLC-03 |
2.338,40 |
|
FLC-02 |
2.497,79 |
|
FLC-01 |
3.118,72 |
ANEXO XX
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
CARGOS EM COMISSÃO
DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR (CZ$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
|
Diretor Geral |
17.472,00 |
17.472,00 |
34.944,00 |
|
Diretor de Departamento |
15.724,00 |
15.724,00 |
31.449,80 |
|
Sub-Diretor Geral |
15.724,00 |
15.724,00 |
31.449,80 |
ANEXO XXI
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO
CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VALOR (CZ$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
||
|
Conselheiro |
TC-1 |
37.800,00 |
37.800,00 |
75.600,00 |
|
Procurador da Fazenda Pública |
TC-1 |
37.800,00 |
37.800,00 |
75.600,00 |
|
Auditor |
TC-2 |
34.020,00 |
34.020,00 |
68.040,00 |
ANEXO XXII
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO
CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE
VENCIMENTO
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
NÍVEL |
VALOR (CZ$)
|
|
01 |
2.982,79 |
|
02 |
3.049,21 |
|
03 |
3.175,42 |
|
04 |
3.271,74 |
|
05 |
3.524,19 |
|
06 |
3.876,30 |
|
07 |
4.228,39 |
|
08 |
4.580,45 |
|
09 |
4.932,56 |
|
10 |
5.284,63 |
|
11 |
5.636,73 |
|
12 |
5.988,82 |
|
13 |
6.340,92 |
|
14 |
6.693,00 |
|
15 |
7.045,10 |
|
16 |
7.749,26 |
|
17 |
8.157,82 |
|
18 |
8.835,41 |
|
19 |
9.516,37 |
|
20 |
10.197,30 |
|
21 |
10.875,41 |
|
22 |
11.555,81 |
|
23 |
12.233,42 |
|
24 |
12.914,37 |
|
25 |
13.595,28 |
|
26 |
14.272,90 |
|
27 |
14.953,80 |
|
23 |
15.631,42 |
|
29 |
16.312,38 |
|
30 |
16.993,29 |
|
31 |
17.670,46 |
|
32 |
18.351,83 |
|
33 |
18.454,30 |
|
34 |
19.112,47 |
|
35 |
19.773,46 |
ANEXO XXIII
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO
TABELA DE CARGOS EM
COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VALOR (CZ$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
||
|
Secretário Geral |
CNE |
15.724,80 |
15.724,80 |
31.449,60 |
TABELA DE CARGOS EM
COMISSÃO
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
CC-04 |
13.681,92 |
|
CC-05 |
19.746,88 |
ANEXO XXIV
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO
TABELA DE FUNÇÕES
DE CONFIANÇA
(A PARTIR DE
1º.10.87)
|
SÍMBOLO |
VALOR (CZ$) |
|
FC-01 |
1.474,80 |
|
FC-02 |
1.554,50 |
|
FC-03 |
1.883,36 |
|
FC-04 |
2.208,86 |
|
FC-05 |
3.192,05 |
|
FC-06 |
3.683,66 |