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Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 3.563, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994

Dispõe sobre a remuneração do Pessoal Civil, ativo e inativo, do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências.

Texto compilado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão, os valores das funções de confiança e o valor do salário-família, para fins de remuneração do Pessoal Civil, ativo e inativo, do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, bem como os valores das pensões pagas diretamente pelo Tesouro do Estado, ficarão estabelecidos na forma e nas datas dispostas nos parágrafos deste artigo.

§ 1º Os valores dos Padrões de Vencimento e respectivas Referências dos cargos de provimento efetivo, ou dos empregos, abrangidos pelas TABELAS I - ADMINISTRAÇÃO GERAL, II - MAGISTÉRIO, III - FISCO, e IV - PROCURADORIA DO ESTADO, passarão a ser, a partir de 1º de janeiro de 1995, de 1º de fevereiro de 1995, de 1º de março de 1995, e de 1º de abril de 1995, os constantes das correspondentes Tabelas de Vencimento ou Salário dispostas nos Anexos I, II III e IV, nos Anexos V, VI, VII e VIII, nos Anexos IX, X, XI e XII, e nos Anexos XIII, XIV, XV e XVI, respectivamente, desta Lei.

§ 2º Os valores de vencimento dos cargos de provimento em comissão (CCS e CCE) e os valores das funções de confiança (FCO), das respectivas Tabelas, passarão a ser, a partir de 1º de janeiro de 1995, e de 1º de abril de 1995, os constantes das correspondentes Tabelas dispostas nos Anexos XVII, XVIII e XIX, e nos Anexos XX, XXI e XXII, respectivamente, desta Lei;

§ 3º O valor do salário-família pago mensalmente, na forma legal, por dependente de servidor estatutário civil, passará a ser, a partir de 1º de janeiro de 1995, de 1º de fevereiro de 1995, de 1º de março de 1995, e de 1º de abril de 1995, de R$ 1,45 (hum real e quarenta e cinco centavos), de R$ 1,55 (hum real e cinquenta e cinco centavos), de R$ 1,65 (hum real e sessenta e cinco centavos), e de R$ 1,80 (hum real e oitenta centavos), respectivamente.

§ 4º Os valores das pensões pagas diretamente pelo Tesouro do Estado, resultantes da aplicação do art. 1º, § 2º, inciso IV, da Lei nº 3.521, de 26 de outubro de 1994, ficarão reajustados em 26% (vinte e seis por cento), em 4% (quatro por cento), em 4% (quatro por cento), e em 4% (quatro por cento), a partir de 1º de janeiro de 1995, de 1º de fevereiro de 1995, de 1º de março de 1995, e de 1º de abril de 1995, respectivamente.

Art. 2º O art. 8º da Lei nº 2.270, de 10 de julho de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º (...)

Parágrafo Único. Além do disposto no "caput" deste artigo, a Gratificação de Produtividade Fiscal ou a Gratificação de Exercício de que trata esta Lei será considerada como vencimento para todos os demais efeitos legais."

~~Art. 3º~~ A gratificação de produtividade paga mensalmente aos Procuradores do Estado, que integra os seus vencimentos nos termos e para os efeitos do art. 12 da Lei nº 2.651, de 30 de dezembro de 1987, a resultante da aplicação da Portaria nº 32/92-PGE, com alteração introduzida pela Portaria nº 30/93 -PGE. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar n° 27, de 02 de agosto de 1996)

~~Parágrafo Único.~~ ~~Por ato do Procurador Geral do Estado poderá o valor da gratificação de produtividade vir a ser fixado em montante superior àquele decorrente do "caput" deste artigo.~~ (Dispositivo revogado pela Lei Complementar n° 27, de 02 de agosto de 1996)

~~Art. 4º~~ Os cargos em comissão de Subprocurador Geral do Estado e de Diretor das Coordenadorias da Procuradoria Geral do Estado serão de provimento privativo por Procurador do Estado, com exceção do cargo de Diretor da Coordenadoria de Informática. (Dispositivo revogado pela Lei Complementar n° 27, de 02 de agosto de 1996)

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas nos Orçamentos do Estado para a Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, que fica autorizado a abrir, no respectivo exercício, para atender os referentes acréscimos, os créditos suplementares que se fizerem necessários, nos correspondentes elementos de despesa, até o limite de R$ 107.100.000,00 (cento e sete milhões e cem mil reais), observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 25 de novembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

Marcos Aurélio Prado Dias

Secretário de Estado da Administração

Antonio Manoel de Carvalho Dantas

Secretário de Estado da Fazenda

Antonio Carlos Borges Freire

Secretário de Estado do Planejamento

Deoclécio Vieira Filho

Secretário Geral de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.11.1994

ANEXO I

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
TABELA I - ADMINISTRAÇÃO GERAL													A PARTIR DE 1º.01.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	VENCIMENTO OU SALÁRIO
	REFERÊNCIAS
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	100,00	101,00	102,01	103,03	104,06	105,10	106,15	107,21	108,29	109,37	110,46	111,57	112,68	113,81	114,95
II	101,42	102,43	103,46	104,49	105,54	106,59	107,66	108,74	109,82	110,92	112,03	113,15	114,28	115,43	116,58
III	102,85	103,88	104,92	105,97	107,03	108,10	109,18	110,27	111,37	112,49	113,61	114,75	115,89	117,05	118,22
IV	104,28	105,32	106,38	107,44	108,51	109,60	110,70	111,80	112,92	114,05	115,19	116,34	117,51	118,68	119,87
V	107,14	108,21	109,29	110,39	111,49	112,61	113,73	114,87	116,02	117,18	118,35	119,53	120,73	121,94	123,15
VI	175,00	176,75	178,52	180,30	182,11	183,93	185,77	187,62	189,50	191,39	193,31	195,24	197,19	199,17	201,16
VII	176,52	178,29	180,07	181,87	183,69	185,52	187,38	189,25	191,15	193,06	194,99	196,94	198,91	200,90	202,91
VIII	280,00	282,80	285,63	288,48	291,37	294,28	297,23	300,20	303,20	306,23	309,29	312,39	315,51	318,67	321,85
IX	281,86	284,68	287,53	290,40	293,30	296,24	299,20	302,19	305,21	308,27	311,35	314,46	317,61	320,78	323,99
X	284,73	287,58	290,45	293,36	296,29	299,25	302,25	305,27	308,32	311,41	314,52	317,66	320,84	324,05	327,29

ANEXO II

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DO MAGISTÉRIO
TABELA II - MAGISTÉRIO														A PARTIR DE 1º.01.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO OU SALÁRIO
		REFERÊNCIAS
		1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	125	100,00	101,00	102,01	103,03	104,06	105,10	106,15	107,21	108,29	109,37	110,46	111,57	112,68	113,81	114,95
I	200	160,00	161,60	163,22	164,85	166,50	168,16	169,84	171,54	173,26	174,99	176,74	178,51	180,29	182,09	183,92
II	125	101,42	102,43	103,46	104,49	105,54	106,59	107,66	108,74	109,82	110,92	112,03	113,15	114,28	115,43	116,58
II	200	162,27	163,89	165,53	167,19	168,86	170,55	172,25	173,98	175,72	177,47	179,25	181,04	182,85	184,68	186,53
III	125	109,38	110,47	111,58	112,69	113,82	114,96	116,11	117,27	118,44	119,63	120,82	122,03	123,25	124,48	125,73
III	200	175,00	176,75	178,52	180,30	182,11	183,93	185,77	187,62	189,50	191,39	193,31	195,24	197,19	199,17	201,16
IV	125	116,96	118,13	119,31	120,50	121,71	122,93	124,16	125,40	126,65	127,92	129,20	130,49	131,79	133,11	134,44
IV	200	187,14	189,01	190,90	192,81	194,74	196,69	198,65	200,64	202,65	204,67	206,72	208,79	210,87	212,98	215,11
V	125	197,50	199,48	201,47	203,48	205,52	207,57	209,65	211,75	213,86	216,00	218,16	220,34	222,55	224,77	227,02
V	200	316,00	319,16	322,35	325,58	328,83	332,12	335,44	338,79	342,18	345,60	349,06	352,55	356,08	359,64	363,23
VI	125	199,42	201,41	203,43	205,46	207,52	209,59	211,69	213,81	215,94	218,10	220,28	222,49	224,71	226,96	229,23
VI	200	319,07	322,26	325,48	328,74	332,03	335,35	338,70	342,09	345,51	348,96	352,45	355,98	359,54	363,13	366,76
VII	125	201,21	203,22	205,25	207,31	209,38	211,47	213,59	215,72	217,88	220,06	222,26	224,48	226,73	229,00	231,29
VII	200	321,94	325,16	328,41	331,70	335,01	338,36	341,75	345,16	348,61	352,10	355,62	359,18	362,77	366,40	370,06

ANEXO III

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DO FISCO
TABELA III - FISCO													A PARTIR DE 1º.01.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	VENCIMENTO OU SALÁRIO
	REFERÊNCIAS
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	110,19	111,29	112,40	113,53	114,66	115,81	116,97	118,14	119,32	120,51	121,72	122,94	124,16	125,41	126,66
II	157,60	159,18	160,77	162,38	164,00	165,64	167,340	168,97	170,66	172,36	174,09	175,83	177,59	179,36	181,16
III	166,84	168,51	170,19	171,90	173,61	175,35	177,10	178,88	180,66	182,47	184,30	186,14	188,00	189,88	191,78
IV	175,82	177,58	179,35	181,15	182,96	184,79	186,64	188,50	190,39	192,29	194,21	196,16	198,12	200,10	202,10

ANEXO IV

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DA PROCURADORIA DO ESTADO
TABELA IV - PROCURADORIA DO ESTADO													A PARTIR DE 1º.01.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	VENCIMENTO OU SALÁRIO
	REFERÊNCIAS
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	166,84	168,51	170,19	171,90	173,61	175,35	177,10	178,88	180,66	182,47	184,30	186,14	188,00	189,88	191,78
II	175,82	177,58	179,35	181,15	182,96	184,79	186,64	188,50	190,39	192,29	194,21	196,16	198,12	200,10	202,10

ANEXO V

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
TABELA I - ADMINISTRAÇÃO GERAL													A PARTIR DE 1º.02.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	VENCIMENTO OU SALÁRIO
	REFERÊNCIAS
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	104,00	105,04	106,09	107,15	108,22	109,31	110,40	111,50	112,62	113,74	114,88	116,03	117,19	118,36	119,55
II	105,48	106,53	107,60	108,68	109,76	110,86	111,97	113,09	114,22	115,36	116,52	117,68	118,86	120,05	121,25
III	106,96	108,03	109,11	110,20	111,30	112,42	113,54	114,68	115,82	116,98	118,15	119,33	120,53	121,73	122,95
IV	108,45	109,53	110,63	111,74	112,85	113,98	115,12	116,27	117,44	118,61	119,80	120,99	122,20	123,43	124,66
V	111,43	112,54	113,67	114,81	115,95	117,11	118,29	119,47	120,66	121,87	123,09	124,32	125,56	126,82	128,09
VI	182,00	183,82	185,66	187,51	189,39	191,28	193,20	195,13	197,08	199,05	201,04	203,05	205,08	207,13	209,20
VII	183,58	185,42	187,27	189,14	191,03	192,94	194,87	196,82	198,79	200,78	202,79	204,81	206,86	208,93	211,02
VIII	291,20	294,11	297,05	300,02	303,02	306,05	309,11	312,21	315,33	318,48	321,67	324,88	328,13	331,41	334,73
IX	293,13	296,06	299,02	302,01	305,03	308,08	311,16	314,28	317,42	320,59	323,80	327,04	330,31	333,61	336,95
X	296,12	299,08	302,07	305,09	308,14	311,23	314,34	317,48	320,66	323,86	327,10	330,37	333,68	337,01	340,38

ANEXO VI

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DO MAGISTÉRIO
TABELA II - MAGISTÉRIO														A PARTIR DE 1º.02.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO OU SALÁRIO
		REFERÊNCIAS
		1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	125	104,00	105,04	106,09	107,15	108,22	109,31	110,40	111,50	112,62	113,74	114,88	116,03	117,19	118,36	119,55
I	200	166,40	168,06	169,74	171,44	173,16	174,39	176,64	178,40	180,19	181,99	183,81	185,65	187,50	189,38	191,27
II	125	105,48	106,53	107,60	108,68	109,76	110,86	111,97	113,09	114,22	115,36	116,52	117,68	118,86	120,05	121,25
II	200	168,76	170,45	172,15	173,87	175,61	177,37	179,14	180,93	182,74	184,57	186,42	188,28	190,16	192,06	193,99
III	125	113,76	114,90	116,05	117,21	118,38	119,56	120,76	121,97	123,19	124,42	125,66	126,92	128,19	129,47	130,76
III	200	182,00	183,82	185,66	187,51	189,39	191,28	193,20	195,13	197,08	199,05	201,04	203,05	205,08	207,13	209,20
IV	125	121,64	122,96	124,08	125,33	126,58	127,84	129,12	130,41	131,72	133,04	134,37	135,71	137,07	138,44	139,82
IV	200	194,63	196,58	198,54	200,53	202,53	204,56	206,60	208,67	210,76	212,86	214,99	217,14	219,31	221,51	223,72
V	125	205,40	207,45	209,53	211,62	213,74	215,88	218,04	220,22	222,42	224,64	226,89	229,16	231,45	233,76	236,10
V	200	328,64	331,93	335,25	338,60	341,98	345,40	348,86	352,35	355,87	359,43	363,02	366,65	370,32	374,02	377,76
VI	125	207,40	209,47	211,57	213,68	215,82	217,98	220,16	222,36	224,58	226,83	229,10	231,39	233,70	236,04	238,40
VI	200	331,83	335,15	338,50	341,88	345,30	348,76	352,24	355,77	359,32	362,92	366,55	370,21	373,91	377,65	381,43
VII	125	209,26	211,35	213,47	215,60	217,76	219,93	222,13	224,36	226,60	228,86	231,15	233,46	235,80	238,16	240,54
VII	200	334,82	338,17	341,55	344,97	348,42	351,90	355,42	358,97	362,56	366,19	369,85	373,55	377,28	381,06	384,37

ANEXO VII

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DO FISCO
TABELA III - FISCO													A PARTIR DE 1º.02.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	VENCIMENTO OU SALÁRIO
	REFERÊNCIAS
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	114,60	115,75	116,90	118,07	119,25	120,45	121,65	122,87	124,10	125,34	126,59	127,86	129,13	130,43	131,73
II	103,90	165,54	167,19	168,87	170,55	172,26	173,98	175,72	177,48	179,26	181,05	182,86	184,69	186,53	188,40
III	173,51	175,25	177,00	178,77	180,56	182,36	184,18	186,03	187,89	189,77	191,66	193,58	195,52	197,47	199,45
IV	182,35	184,68	186,53	188,39	190,27	192,18	194,10	196,04	198,00	199,98	201,98	204,00	206,04	208,10	210,18

ANEXO VIII

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DA PROCURADORIA DO ESTADO
TABELA IV - PROCURADORIA DO ESTADO													A PARTIR DE 1º.02.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	VENCIMENTO OU SALÁRIO
	REFERÊNCIAS
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	173,51	175,25	177,00	178,77	180,56	182,36	184,18	186,03	187,89	189,77	191,66	193,58	195,52	197,47	199,45
II	182,35	184,68	186,53	188,39	190,27	192,18	194,10	196,04	198,00	199,98	201,98	204,00	206,04	208,10	210,18

ANEXO IX

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
TABELA I - ADMINISTRAÇÃO GERAL													A PARTIR DE 1º.03.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	VENCIMENTO OU SALÁRIO
	REFERÊNCIAS
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	108,16	109,24	110,33	111,44	112,55	113,68	114,81	115,96	117,12	118,29	119,48	120,67	121,88	123,10	124,33
II	109,70	110,80	111,90	113,02	114,15	115,30	116,45	117,61	118,79	119,98	121,18	122,39	123,61	124,85	126,10
III	111,24	112,35	113,48	114,61	115,76	116,91	118,08	119,26	120,46	121,66	122,88	124,11	125,35	126,60	127,87
IV	112,79	113,92	115,06	116,21	117,37	118,54	119,73	120,93	122,14	123,36	124,59	125,84	127,09	128,37	129,65
V	115,89	117,05	118,22	119,40	120,60	121,80	123,02	124,25	125,49	126,75	128,01	129,29	130,59	131,89	133,21
VI	189,28	191,17	193,08	195,02	196,97	198,94	200,92	202,93	204,96	207,01	209,08	211,17	213,29	215,42	217,57
VII	190,92	192,83	194,76	196,71	198,67	200,66	202,67	204,69	206,74	208,81	210,89	213,00	215,13	217,28	219,46
VIII	302,85	305,88	308,94	312,03	315,15	318,30	321,48	324,70	327,94	331,22	334,53	337,88	341,26	344,67	348,12
IX	304,86	307,91	310,99	314,10	317,24	320,41	323,62	326,85	330,12	333,42	336,76	340,12	343,52	346,96	350,43
X	307,96	311,04	314,15	317,29	320,46	323,67	326,91	330,17	333,48	336,81	340,18	343,58	347,02	350,49	353,99

ANEXO X

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DO MAGISTÉRIO
TABELA II - MAGISTÉRIO														A PARTIR DE 1º.03.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO OU SALÁRIO
		REFERÊNCIAS
		1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	125	108,16	109,24	110,33	111,44	112,55	113,68	114,81	115,96	117,12	118,28	119,48	120,67	121,88	123,10	124,33
I	200	173,06	174,79	176,54	178,30	180,09	181,89	183,71	185,54	187,40	189,27	191,17	193,08	195,01	196,96	198,93
II	125	109,70	110,80	111,90	113,02	114,15	115,30	116,45	117,61	118,79	119,98	121,18	122,39	123,61	124,85	126,10
II	200	175,51	177,27	179,04	180,83	182,64	184,46	186,31	188,17	190,05	191,95	193,87	195,81	197,77	199,75	201,74
III	125	118,31	119,49	120,69	121,89	123,11	124,34	125,59	126,84	128,11	129,39	130,69	131,99	133,31	134,65	135,99
III	200	189,28	191,17	193,08	195,02	196,97	198,94	200,92	202,93	204,96	207,01	209,08	211,17	213,29	215,42	217,57
IV	125	126,51	127,78	129,05	130,34	131,65	132,96	134,29	135,64	136,99	138,36	139,75	141,14	142,55	143,98	145,42
IV	200	202,42	204,44	206,49	208,55	210,64	212,75	214,87	217,02	219,19	221,38	223,60	225,83	228,09	230,37	232,68
V	125	213,62	215,76	217,91	220,09	222,29	224,52	226,76	229,03	231,32	233,63	235,97	238,33	240,71	243,12	245,55
V	200	341,79	345,21	348,66	352,15	355,67	359,22	362,82	366,45	370,11	373,81	377,55	381,32	385,14	388,99	392,88
VI	125	215,70	217,86	220,04	222,24	224,46	226,70	228,97	231,26	233,57	235,91	238,27	240,65	243,06	245,49	247,94
VI	200	345,10	348,55	352,04	355,56	359,11	362,70	366,33	369,99	373,69	377,43	381,21	385,02	388,87	392,76	396,68
VII	125	217,63	219,81	222,00	224,22	226,47	228,73	231,02	233,33	235,66	238,02	240,40	242,80	245,23	247,68	250,16
VII	200	348,21	351,69	355,21	358,76	362,35	365,97	369,63	373,33	377,06	380,83	384,64	388,49	392,37	396,30	400,26

ANEXO XI

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DO FISCO
TABELA III - FISCO													A PARTIR DE 1º.03.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	VENCIMENTO OU SALÁRIO
	REFERÊNCIAS
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	119,18	120,37	121,58	122,79	124,02	125,26	126,51	127,78	129,05	130,35	131,65	132,97	134,30	135,64	136,99
II	170,46	172,16	173,89	175,63	177,38	179,16	180,95	182,76	184,58	186,43	188,29	190,18	192,08	194,00	195,94
III	180,45	182,25	184,08	185,92	187,78	189,65	191,55	193,47	195,40	197,36	199,33	201,32	203,34	205,37	207,42
IV	190,16	192,06	193,98	195,92	197,88	199,86	201,86	203,88	205,92	207,98	210,05	212,16	214,28	216,42	218,58

ANEXO XII

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DA PROCURADORIA DO ESTADO
TABELA IV - PROCURADORIA DO ESTADO													A PARTIR DE 1º.03.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	VENCIMENTO OU SALÁRIO
	REFERÊNCIAS
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	180,45	182,25	184,08	185,92	187,78	189,65	191,55	193,47	195,40	197,36	199,33	201,32	203,34	205,37	207,42
II	190,16	192,06	193,98	195,92	197,88	199,86	201,86	203,88	205,92	207,98	210,05	212,16	214,28	216,42	218,58

ANEXO XIII

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
TABELA I - ADMINISTRAÇÃO GERAL													A PARTIR DE 1º.04.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	VENCIMENTO OU SALÁRIO
	REFERÊNCIAS
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	112,49	113,61	114,75	115,90	117,06	118,23	119,41	120,60	121,81	123,03	124,26	125,50	126,76	128,02	129,30
II	114,09	115,23	116,38	117,55	118,72	119,91	121,11	122,32	123,54	124,78	126,03	127,29	128,56	129,85	131,14
III	115,69	116,85	118,02	119,20	120,39	121,59	122,81	124,04	125,28	126,53	127,79	129,07	130,36	131,67	132,98
IV	117,30	118,47	119,66	120,85	122,06	123,28	124,52	125,76	127,02	128,29	129,57	130,87	132,18	133,50	134,83
V	120,53	121,74	122,95	124,18	125,42	126,68	127,95	129,22	130,52	131,82	133,14	134,47	135,82	137,17	138,55
VI	196,85	198,82	200,81	202,81	204,84	206,89	208,96	211,05	213,16	215,29	217,44	219,62	221,82	224,03	226,27
VII	198,56	200,55	202,55	204,58	206,62	208,69	210,78	212,88	215,01	217,16	219,33	221,53	223,74	225,98	228,24
VIII	314,96	318,11	321,29	324,50	327,75	331,03	334,34	337,68	341,06	344,47	347,91	351,39	354,90	358,45	362,04
IX	317,05	320,22	323,42	326,66	329,92	333,22	336,55	339,92	343,32	346,75	350,22	353,72	357,26	360,83	364,44
X	320,28	323,48	326,72	329,98	333,28	336,62	339,98	343,38	346,82	350,29	353,79	357,33	360,90	364,51	368,15

ANEXO XIV

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DO MAGISTÉRIO
TABELA II - MAGISTÉRIO														A PARTIR DE 1º.04.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO OU SALÁRIO
		REFERÊNCIAS
		1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	125	112,49	113,61	114,75	115,90	117,06	118,23	119,41	120,60	121,81	123,03	124,26	125,50	126,76	128,02	129,30
I	200	179,98	181,78	183,60	185,43	187,29	189,16	191,05	192,96	194,89	196,84	198,81	200,80	202,81	204,83	206,88
II	125	114,09	115,23	116,38	117,55	118,72	119,91	121,11	122,32	123,54	124,78	126,03	127,29	128,56	129,85	131,14
II	200	182,53	184,36	186,20	188,06	189,94	191,34	193,76	195,70	197,65	199,63	201,63	203,64	205,68	207,74	209,81
III	125	123,04	124,27	125,51	126,77	128,04	129,32	130,61	131,92	133,23	134,57	135,91	137,27	138,64	140,03	141,43
III	200	196,85	198,82	200,81	202,81	204,84	206,89	208,96	211,05	213,16	215,29	217,44	219,62	221,82	224,03	226,27
IV	125	131,57	132,89	134,21	135,56	136,91	138,28	139,66	141,06	142,47	143,90	145,34	146,79	148,26	149,74	151,24
IV	200	210,52	212,63	214,75	216,90	219,07	221,26	223,47	225,71	227,96	230,24	232,55	234,87	237,22	239,59	241,99
V	125	222,16	224,38	226,63	228,89	231,18	233,49	235,83	238,19	240,57	242,97	245,40	247,86	250,34	252,84	255,37
V	200	355,46	359,01	362,60	366,23	369,89	373,59	377,33	381,10	384,91	388,76	392,65	396,58	400,54	404,55	408,59
VI	125	224,33	226,57	228,84	231,13	233,44	235,77	238,13	240,51	242,92	245,35	247,80	250,28	252,78	255,31	257,86
VI	200	358,90	362,49	366,11	369,78	373,47	377,21	380,98	384,79	388,64	392,52	396,45	400,41	404,42	408,46	412,55
VII	125	226,34	223,60	230,89	233,20	235,53	237,89	240,26	242,67	245,09	247,54	250,02	252,52	255,05	257,60	260,17
VII	200	362,14	365,76	369,42	373,11	376,84	380,61	384,42	388,26	392,15	396,07	400,03	404,03	408,07	412,15	416,27

ANEXO XV

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DO FISCO
TABELA III - FISCO													A PARTIR DE 1º.04.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	VENCIMENTO OU SALÁRIO
	REFERÊNCIAS
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	123,95	125,19	126,44	127,71	128,98	130,27	131,58	132,89	134,22	135,56	136,92	138,29	139,67	141,07	142,48
II	177,28	179,05	180,84	182,65	184,48	186,32	188,19	190,07	191,97	193,89	195,83	197,79	199,76	101,76	203,78
III	187,67	189,55	191,44	193,36	195,29	197,24	199,22	201,21	203,22	205,25	207,30	209,38	211,47	213,59	215,72
IV	197,77	199,75	201,75	203,76	205,80	207,86	209,94	212,04	214,16	216,30	218,46	220,65	222,85	225,08	227,33

ANEXO XVI

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA DE VENCIMENTO OU SALÁRIO DE CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS DA PROCURADORIA DO ESTADO
TABELA IV - PROCURADORIA DO ESTADO													A PARTIR DE 1º.04.95
PADRÕES DE VENCIMENTO	VENCIMENTO OU SALÁRIO
	REFERÊNCIAS
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
I	187,67	189,55	191,44	193,36	195,29	197,24	199,22	201,21	203,22	205,25	207,30	209,38	211,47	213,59	215,72
II	197,77	199,75	201,75	203,76	205,80	207,86	209,94	212,04	214,16	216,30	218,46	220,65	222,85	225,08	227,33

ANEXO XVII

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS OU SALÁRIOS

TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO SIMPLES

CARGOS EM COMISSÃO SIMPLES
SÍMBOLO	VENCIMENTO (R$)
SÍMBOLO	A PARTIR DE 1º.01.95
CCS-01	60,00
CCS-02	70,00
CCS-03	80,00
CCS-04	90,00
CCS-05	100,00
CCS-06	125,00
CCS-07	150,00
CCS-08	200,00
CCS-09	250,00
CCS-10	300,00
CCS-11	428,00
CCS-12	738,00

ANEXO XVIII

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS OU SALÁRIOS

TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO ESPECIAIS

CARGOS EM COMISSÃO ESPECIAIS
SÍMBOLO	VENCIMENTO (R$)
SÍMBOLO	A PARTIR DE 1º.01.95
CCE-01	49,53
CCE-02	75,87
CCE-03	91,68
CCE-04	126,46
CCE-05	158,08
CCE-06	606,50
CCE-07	771,92
CCE-08	927,30

ANEXO XIX

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS OU SALÁRIOS

TABELA DE VALORES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

FUNÇÕES DE CONFIANÇA GERAIS
SÍMBOLO	VALOR (R$)
SÍMBOLO	A PARTIR DE 1º.01.95
FCO-01	10,00
FCO-02	14,00
FCO-03	18,00
FCO-04	22,00
FCO-05	26,00
FCO-06	30,00
FCO-07	35,00
FCO-08	40,00
FCO-09	45,00
FCO-10	50,00
FCO-11	65,00
FCO-12	85,00

ANEXO XX

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS OU SALÁRIOS

TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO SIMPLES

~~CARGOS EM COMISSÃO SIMPLES~~
~~SÍMBOLO~~	~~VENCIMENTO (R$)~~
~~SÍMBOLO~~	~~A PARTIR DE 1º.04.95~~
~~CCS-01~~	~~67,50~~
~~CCS-02~~	~~78,75~~
~~CCS-03~~	~~90,00~~
~~CCS-04~~	~~101,25~~
~~CCS-05~~	~~112,50~~
~~CCS-06~~	~~140,63~~
~~CCS-07~~	~~168,75~~
~~CCS-08~~	~~225,00~~
~~CCS-09~~	~~281,25~~
~~CCS-10~~	~~337,50~~
~~CCS-11~~	~~481,50~~
~~CCS-12~~	~~830,25~~

(Redação dada pela Lei nº 4.016, de 27 de novembro de 1998)

ANEXO XX

Poder Executivo

Administração Direta, Autárquica e Fundacional

Governo de Sergipe

Secretaria de Estado da Administração

Plano de Cargos, Funções e Vencimentos ou Salários

TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO SIMPLES

CARGOS EM COMISSÃO SIMPLES

*SÍMBOLO*	*VENCIMENTO (R$)* *A PARTIR DE 1º/04/95*
CCS-01	67,50
CCS-02	78,75
CCS-03	90,00
CCS-04	101,25
CCS-05	112,50
CCS-06	140,63
CCS-07	168,75
CCS-08	225,00
CCS-09	281,25
CCS-10	337,50
CCS-11	481,50
CCS-12	830,25
CCS-13	1.000,00
CCS-14	1.500,00

ANEXO XXI

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS OU SALÁRIOS

TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO ESPECIAIS

~~CARGOS EM COMISSÃO ESPECIAIS~~
~~SÍMBOLO~~	~~VENCIMENTO (R$)~~
~~SÍMBOLO~~	~~A PARTIR DE 1º.04.95~~
~~CCE-01~~	~~55,72~~
~~CCE-02~~	~~85,36~~
~~CCE-03~~	~~103,14~~
~~CCE-04~~	~~142,27~~
~~CCE-05~~	~~177,84~~
~~CCE-06~~	~~682,31~~
~~CCE-07~~	~~868,41~~
~~CCE-08~~	~~1.043,21~~

(Redação dada pela Lei nº 4.238, de 02 de maio de 2000)

*CARGOS EM COMISSÃO ESPECIAIS*
*SÍMBOLO*	*VENCIMENTO (R$)*
CCE-01	…
CCE-02	…
CCE-03	…
CCE-04	…
CCE-05	…
CCE-06	…
CCE-07	…
CCE-08	…
CCE-09	…
CCE-10	1.262,28

ANEXO XXII

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS OU SALÁRIOS

TABELA DE VALORES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

FUNÇÕES DE CONFIANÇA GERAIS
SÍMBOLO	VALOR (R$)
SÍMBOLO	A PARTIR DE 1º.04.95
FCO-01	11,25
FCO-02	15,75
FCO-03	20,25
FCO-04	24,75
FCO-05	29,25
FCO-06	33,75
FCO-07	39,38
FCO-08	45,00
FCO-09	50,63
FCO-10	56,25
FCO-11	73,13
FCO-12	95,63