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Estado de Sergipe |
LEI COMPLEMENTAR Nº
232, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
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Reestrutura o
Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá
providências correlatas. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Quadro de Pessoal Efetivo - Parte Permanente, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, é composto dos cargos de Analista de Controle Externo I, Analista de Controle Externo II, Analista de Tecnologia da Informação, Médico, Enfermeiro, Cirurgião-Dentista e Assistente de Serviços Administrativos, nos termos desta Lei Complementar.
§ 1º O ingresso nos cargos de Analista de Controle Externo I, Analista de Controle Externo II, Analista de Tecnologia da Informação, Médico, Enfermeiro e Cirurgião-Dentista, mencionados no caput deste artigo, deve ocorrer mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso de graduação superior com diploma expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério de Educação e compatível com as atividades do cargo, observados os requisitos da legislação pertinente.
§ 2º Os cursos superiores exigidos para o ingresso nos cargos de Analista de Controle Externo I e Analista de Controle Externo II devem ser, exclusivamente, os de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito e Engenharia, nos termos do Anexo I desta Lei Complementar.
§ 3º Os cursos superiores exigidos para o ingresso nos cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Médico, Enfermeiro e Cirurgião- Dentista devem ser, respectivamente, os da área de Tecnologia da Informação, e os de Medicina, Enfermagem e Odontologia, nos termos do Anexo I desta Lei Complementar.
§ 4º Fica assegurada aos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas, na percepção da remuneração ou proventos, a irredutibilidade de vencimentos e proventos.
Art. 2º O Quadro de Pessoal Efetivo - Parte Suplementar, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, é composto dos cargos em extinção de Motorista e Agente de Portaria.
Art. 3º O cargo de provimento efetivo de Técnico de Controle Externo fica transformado no cargo, de igual forma de provimento, de Analista de Controle Externo I, preservando-se as mesmas referências em que se encontrem os atuais titulares.
Art. 4º Os cargos de provimento efetivo de Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo, e Analista de Controle Externo - Área de Apoio Técnico e Administrativo, exceto, quanto a este último, para as atividades relacionadas à Tecnologia da Informação, ficam transformados no cargo, de igual forma de provimento, de Analista de Controle Externo II, preservando-se as mesmas referências em que se encontrem os atuais titulares.
Art. 5º O cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo - Área de Apoio Técnico e Administrativo, especificamente para as atividades relacionadas à Tecnologia da Informação, fica transformado no cargo, de igual forma de provimento, de Analista de Tecnologia da Informação, preservando-se as mesmas referências em que se encontrem os atuais titulares.
Art. 6º O Quadro de
Pessoal Efetivo - Parte Permanente, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe,
é integrado por 81 (oitenta e um) cargos de Analista de Controle Externo I, 100
(cem) cargos de Analista de Controle Externo II, 15 (quinze) cargos de Analista
de Tecnologia da Informação, 05 (cinco) cargos de Médico, 06 (seis) cargos de
Cirurgião- Dentista, 03 (três) cargos de Enfermeiro e 15 (quinze) cargos de
Assistente de Serviços Administrativos.
Art. 6º
O Quadro de Pessoal Efetivo - Parte Permanente, do Tribunal de Contas do Estado
de Sergipe, é integrado por 81 (oitenta e um) cargos de Analista de Controle
Externo I, 86 (oitenta e seis) cargos de Analista de Controle Externo II, 29
(vinte e nove) cargos de Analista de Tecnologia da Informação, 05 (cinco)
cargos de Médico, 06 (seis) cargos de Cirurgião-Dentista, 03 (três) cargos de
Enfermeiro e 15 (quinze) cargos de Assistente de Serviços Administrativos. (Redação dada pela Lei Complementar n° 315, de 08 de
novembro de 2018)
Parágrafo Único. Integram, ainda, o Quadro de Pessoal Efetivo - Parte Permanente, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, os cargos de Assistente de Serviços Administrativos atualmente providos, além do quantitativo estabelecido na forma do caput deste artigo, até que ocorram as respectivas vacâncias, ocasião na qual devem ficar automaticamente extintos.
Art. 7º Os valores dos padrões de vencimentos e referências dos cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo - Partes Permanente e Suplementar são os constantes da tabela de vencimentos disposta no Anexo II desta Lei Complementar.
§ 1º Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo a que se refere esta Lei Complementar devem ter uma progressão de 6% (seis por cento) de uma referência para outra.
§ 2º A amplitude na tabela salarial entre os cargos de Analista de Controle Externo I e Enfermeiro para os cargos de Analista de Controle Externo II, Analista de Tecnologia da Informação, Médico e Cirurgião-Dentista deve ser de 20 % (vinte por cento), e a amplitude entre os cargos de Agente de Portaria e Motorista para o cargo de Assistente de Serviços Administrativos deve ser de 20 % (vinte por cento).
Art. 8º A nomeação para os cargos previstos nesta Lei Complementar deve ocorrer na referência inicial da Tabela da respectiva classe.
Art. 9º As funções
de execução do controle externo, da fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios, que
incumbem ao Tribunal de Contas, devem ser exercidas, exclusivamente, pelos
Analistas de Controle Externo I e II.
Art. 9º
As funções de execução do controle externo, de fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios,
que incubem ao Tribunal de Contas, devem ser exercidas pelos Analistas de
Controle Externo I e II e Coordenadores de Unidade Orgânica do Tribunal.
(Redação dada pela Lei Complementar n° 256, de 16 de
janeiro de 2015)
Art. 9º As funções de execução do controle externo, de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios, que incubem ao Tribunal de Contas, devem ser exercidas pelos Analistas de Controle Externo I e II. (Redação dada pela Lei Complementar nº 371, de 19 de maio de 2022)
§ 1º Os Analistas de Controle Externo I e II, responsáveis pela execução de atividades nos termos desta Lei Complementar, e em razão das funções de fiscalização que executam, desenvolvem atividades exclusivas de Estado.
§ 2º Incumbe, ainda, aos Analistas de Controle Externo I e II, a prestação de apoio técnico e administrativo do próprio Tribunal de Contas, conforme estrutura estabelecida na Lei Complementar nº 204, de 06 de julho de 2011.
§ 3º Além das funções
exercidas pelos Analistas de Controle Externo I e II, na forma dos §§ 1º e 2º
deste artigo, aos Coordenadores das Unidades Orgânicas compete encerrar a
instrução processual e aprovar as informações técnicas constantes nos autos.
(Dispositivo revogado pela Lei Complementar nº
371, de 19 de maio de 2022)
(Dispositivo incluído pela Lei Complementar n° 256, de 16 de janeiro de 2015)
Art. 10 As descrições das atribuições exclusivas dos cargos de Analista de Controle Externo I e Analista de Controle Externo II, no âmbito da atuação do Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, bem como dos demais cargos efetivos, estão definidas no Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 11 Fica assegurada a concessão do Adicional de Nível Universitário, conforme previsto nas Leis n.º 2.148, 21 de dezembro de 1977, n.º 2.548, de 18 de setembro de 1985, n.º 2.558, de 14 de novembro de 1985, e n.º 3.239, de 28 de outubro de 1992, aos ocupantes dos cargos efetivos de Analista de Controle Externo I, Analista de Controle Externo II, Analista de Tecnologia da Informação, Médico, Enfermeiro e Cirurgião-Dentista.
Parágrafo Único. Os servidores enquadrados no cargo de Analista de Controle Externo I somente devem fazer jus ao adicional previsto no caput deste artigo se preencherem os requisitos de escolaridade previstos no § 2º do art. 1º desta Lei Complementar.
Art. 12 O avanço do servidor na carreira pode ocorrer, exclusivamente, de forma horizontal, por tempo de serviço, por titulação, e, ainda, por experiência profissional.
§ 1º O avanço por tempo de serviço, de que trata o caput deste artigo, deve ocorrer automaticamente, após o interstício de 03 (três) anos de efetivo exercício na referência em que o servidor se encontrar, mediante avanço para a referência seguinte.
§ 2º O avanço por titulação deve ocorrer por aprofundamento de estudos, através de participação em cursos, encontros, simpósios, seminários ou, ainda, mediante a conclusão de outra graduação de nível superior, ou de curso de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu.
§ 3º Somente faz jus ao avanço por titulação o servidor que estiver no efetivo exercício das suas funções no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e cujo certificado ou título guarde pertinência com as funções do cargo efetivo que o servidor ocupe ou que contribua para o aperfeiçoamento profissional das suas atividades.
§ 4º A apuração, para fins de aferição da titulação, deve ser procedida por comissão especialmente constituída por ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, sendo observados os seguintes parâmetros:
I - o servidor pode avançar até 02 (dois) níveis de referência por conclusão de cursos, encontros, simpósios, fóruns, congressos e seminários, cujo total de horas alcance a duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas para os cargos descritos no caput do art. 1º e 200 (duzentas) horas para os cargos previstos no § 1º do mesmo artigo, obedecendo ao interstício de 02 (dois) anos entre as referências;
II - o servidor pode alcançar 01 (um) nível de referência por conclusão de outra graduação de nível superior, limitado o respectivo avanço a apenas um curso;
III - o servidor pode alcançar até 03 (três) níveis de referência por conclusão de curso de especialização em nível de pós-graduação latu senso, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas para cada referência, obedecendo ao interstício de 02 (dois) anos entre as referências;
IV - o servidor pode avançar 02 (dois) níveis de referência pela obtenção de título de Mestre (pós-graduação stricto sensu), limitado o respectivo avanço a apenas um curso;
V - o servidor pode avançar 03 (três) níveis de referência pela obtenção de título de Doutor (pós-graduação stricto sensu), limitado o respectivo avanço a apenas um curso.
§ 5º Para fins de avanço por titulação mediante a conclusão de outra graduação de nível superior, somente deve ser considerado curso diverso daquele que tiver servido como requisito para provimento do cargo efetivo e guarde pertinência com as funções do cargo efetivo que o servidor ocupe ou que contribua para o aperfeiçoamento profissional das suas atividades.
§ 6º Fica vedado o uso cumulativo de certificados e títulos em mais de uma ascensão.
§ 7º Os documentos comprobatórios dos certificados ou títulos de que trata este artigo que não contenham todas as indicações necessárias para definição do critério e estabelecimento de horas correspondentes, não são aceitos para o fim de obtenção do avanço por titulação.
§ 8º Os títulos adquiridos anteriormente à vigência desta Lei Complementar devem ser considerados válidos, para efeito de aferição e obtenção do avanço por titulação, desde que satisfaçam às exigências estabelecidas neste artigo.
§ 9º O avanço na carreira previsto no caput deste artigo somente pode ser concedido após a conclusão do estágio probatório, exceção feita ao avanço por titulação, que pode ser concedido após 1 (um) ano de efetivo exercício no cargo.
§ 10 O avanço por experiência profissional, de que trata o caput deste artigo, deve ocorrer pelo exercício em função de direção, chefia ou assessoramento e dar-se-á mediante avanço de uma referência por cada período de 3 (três) anos como titular de Cargo em Comissão ou Função de Confiança, limitado a 3 (três) avanços.
§ 11 O avanço por titulação de que trata este artigo deve ser regulamentado mediante resolução, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação desta Lei Complementar.
§ 12 Compete ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado conceder o avanço do servidor nos termos deste artigo.
Art. 13 Aplica-se aos inativos o disposto nesta Lei Complementar, exceto quanto ao disposto em seu art. 12, obedecidas as disposições das Emendas Constitucionais n.º 20, 15 de dezembro de 1998, n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, e n.º 47, 05 de julho de 2005.
Art. 14 Os parágrafos 5º e 6º do art. 19 da Lei Complementar n.º 204, de 06 de julho de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 19 (...)
(...)
Art. 15 O § 2º do art. 13 da Lei Complementar Estadual n.º 203, de 06 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13 (...)
(...)
Art. 16 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar devem ocorrer à conta das dotações apropriadas consignadas no Orçamento do Estado para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Art. 17 Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.
Art. 18 Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n.º 2.819, de 18 de julho de 1990, os artigos 1º ao 10, bem como o Anexo Único, da Lei Complementar n.º 203, de 06 de julho de 2011; e, ainda, o art. 3º da Lei Complementar n.º 222, de 31 de maio de 2012.
Aracaju, 21 de novembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Secretário de Estado de Governo
Este texto
não substitui o publicado no D.O.E de 22.11.2013.
ANEXO I
Analista de
Controle Externo I e II
Área de Auditoria Governamental
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de
nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito e Economia.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS: Noções de
Administração e Economia. Orçamento Público. Contabilidade Geral e Aplicada ao
Setor Público. Direito Constitucional, Tributário, Financeiro, Administrativo e
Previdenciário. Auditoria Geral e Governamental. Redação Técnica.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As
atividades exigem deslocamentos para órgãos públicos da capital e do interior,
podendo ocorrer pernoites.
-
Planejar e coordenar a realização de atividades de controle externo nas
entidades jurisdicionadas;
- Realizar
auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e
operacional nas entidades jurisdicionadas, elaborando os relatórios técnicos de
análise da aplicação e da gestão dos recursos públicos de responsabilidade
destas entidades;
-
Elaborar relatórios de auditoria e instruções técnicas de apoio às decisões dos
relatores e do Plenário do Tribunal de Contas;
-
Analisar e elaborar parecer técnico nas prestações de contas das entidades
jurisdicionadas;
-
Realizar diligências, vistorias e análises de legislação específica necessária
à complementação de informações e esclarecimentos para instrução e emissão de
parecer nos processos que envolvam atos de gestão ou prestação de contas;
-
Analisar prestações de contas de ordenadores de despesas e almoxarifes
relativamente a recursos públicos alocados a convênios e suprimento de fundos;
-
Emitir parecer e manifestar-se nas denúncias ou representações feitas sobre
possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos;
-
Analisar e instruir os atos e procedimentos relativos à fiscalização da gestão
fiscal;
-
Analisar e instruir os procedimentos de fiscalização de arrecadação, gestão e
destinação das receitas públicas;
-
Elaborar relatórios e proposta de voto sobre processos relatados pelos conselheiros;
-
Analisar e instruir os procedimentos de fiscalização relativos à concessão e
administração de benefícios fiscais ou financeiros, bem como aqueles relativos
à renúncia de receita;
-
Analisar e emitir pareceres sobre consultas dos órgãos jurisdicionados;
-
Realizar atividades administrativas em diversas unidades organizacionais do
Tribunal, quando convocados;
-
Analisar e instruir os procedimentos de fiscalização de despesa ou de alienação
de bens;
-
Analisar procedimentos pertinentes a direitos funcionais, atos de admissão
desde a composição de concursos públicos até nomeação ou contratação, bem como,
processos de aposentadoria, reforma, pensão, reserva remunerada e revisões.
Emitir parecer de admissibilidade e de mérito.
ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS DO ACE II
-
Analisar e instruir os recursos e rescisórias interpostos contra decisões do
TCE-SE;
-
Coordenar a equipe de inspeção e auditoria, preferencialmente, quando da sua
participação nas mesmas.
CARGO
Analista de Controle Externo I e
II
Área de Engenharia
ESPECIFICAÇÕES
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de
nível superior em Engenharia Civil, Elétrica e/ou Ambiental.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS: Orçamento,
Execução e Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia. Noções de Direito
Constitucional e Administrativo. Auditoria Geral e Governamental. Redação
Técnica.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As
atividades exigem deslocamentos para órgãos públicos da capital e do interior,
podendo ocorrer pernoites.
- Planejar
e coordenar a realização de atividades de controle externo nas entidades
jurisdicionadas;
-
Planejar, coordenar e realizar inspeções/auditorias em obras públicas e
serviços de engenharia de pequeno vulto, relacionados com o estudo preliminar,
a elaboração de projetos, gerenciamento, consultorias, execução e fiscalização,
em órgãos das esferas estadual e municipal, com o objetivo de instruir
processos de competência do Tribunal de Contas;
-
Realizar atividades administrativas em diversas unidades organizacionais do
Tribunal, quando convocados;
-
Coordenar e realizar inspeções/auditorias de acompanhamento de obras e serviços
de engenharia de pequeno vulto, elaborando relatório ou parecer técnico delas
decorrentes;
-
Analisar processos e emitir pareceres técnicos em processos (editais, inspeções
ordinárias, especiais e extraordinárias, dispensas e inexigibilidade de
licitação) de obras e serviços de engenharia;
ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS DO ACE II
-
Analisar e instruir os recursos e rescisórias interpostos contra decisões do
TCE-SE;
-
Coordenar a equipe de inspeção e auditoria, preferencialmente, quando da sua
participação nas mesmas;
-
Analisar processos e emitir pareceres técnicos, preferencialmente, relativos a
processos licitatórios e contratos referentes a obras e serviços de engenharia
de grande vulto, nos termos da legislação pertinente (edificações, estradas,
rodovias, drenagem, canais, barragens, diques, grandes estruturas, sistemas de
transportes, abastecimento d’água e saneamento, projetos, avaliações e serviços
afins e correlatos);
-
Coordenar e realizar, preferencialmente, inspeções/auditorias de acompanhamento
de obras e serviços de engenharia de grande vulto, elaborando relatório ou
parecer técnico delas decorrentes.
CARGO
Analista de Tecnologia da
Informação
ESPECIFICAÇÕES
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de
nível superior em Tecnologia da Informação ou demais cursos de graduação de
nível superior da área de informática com carga horária mínima de 2.000 (duas
mil) horas.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS:
Infraestrutura de computadores (banco de dados, infraestrutura e rede de
computadores) ou Desenvolvimento de sistemas de computadores.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As
atividades ocorrem em ambiente normal de escritório.
ATRIBUIÇÕES
-
Analisar, desenvolver, implantar e manter sistemas no ambiente de processamento
de dados. Pesquisar e recomendar novas soluções tecnológicas;
-
Realizar atividades que envolvam a elaboração de projetos para criação e
manutenção de banco de dados corporativo, planejando seu layout físico e
lógico;
-
Monitorar, instalar, configurar e manter os sistemas operacionais dos
servidores e dos serviços de infraestrutura de TI, gerenciando equipamentos de
rede e realizando projetos de infraestrutura envolvendo equipamentos de
segurança;
- Participar
da realização de auditoria específica, na área de tecnologia da informação,
quando convocado;
-
Realizar atividades de nível superior que envolvam a gestão de informação,
análise e diagnóstico das necessidades dos usuários.
CARGO
Médico
ESPECIFICAÇÕES
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de
nível superior em Medicina.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS: Clínica
Geral.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As
atividades ocorrem em ambiente normal de consultório e ambulatório e/ou exigem
deslocamentos para hospitais, clínicas e domicílios.
ATRIBUIÇÕES
-
Realizar e requisitar exames admissionais, avaliação médica periódica,
atendimento de urgência e emergência, bem como campanhas de vacinação aos
servidores e dependentes, além de visitas domiciliares e hospitalares;
-
Prestar assistência médica ambulatorial e emergencial aos servidores e
dependentes;
-
Atestar enfermidades em servidores, tendo em vista justificação de afastamentos
do trabalho;
-
Participar da realização de auditoria específica, na área de saúde, quando
convocado;
-
Emitir relatório médico-pericial para isenção de imposto de renda, observando
as patologias elencadas na legislação;
-
Emitir relatório médico-pericial de aposentadoria por invalidez para portadores
de doenças graves listadas na legislação específica;
-
Promover e realizar atividades de educação médica continuada e programas de
prevenção, com temas de interesse dos servidores e do Tribunal de Contas.
CARGO
Enfermeiro
ESPECIFICAÇÕES
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de
nível superior em Enfermagem.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS:
Administração de Serviços de Saúde, Atendimento Básico e Técnicas de Enfermagem
e Atendimento de Enfermagem em Urgência e Emergência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As
atividades ocorrem em ambiente normal de consultório e ambulatório e/ou exigem
deslocamentos para hospitais, clínicas e domicílios.
ATRIBUIÇÕES
-
Planejar, organizar e coordenar o serviço de enfermagem, prestando assistência
de enfermagem aos servidores, inclusive em situações de urgência e emergência e
em visitas domiciliares;
-
Executar as prescrições médicas, além de colaborar com o médico, registrando e
informando os aspectos que possam contribuir para a melhoria do quadro clínico
do paciente;
-
Checar e conferir diariamente o funcionamento de equipamentos médico-hospitalares,
além de controlar o estoque mínimo de materiais e medicamentos necessários ao
funcionamento da unidade;
-
Emitir parecer técnico, relacionado à aquisição de material e equipamento
médico- hospitalar;
-
Participar da realização de auditoria específica, na área de saúde, quando
convocado;
-
Elaborar mapa consolidado diário e mensal de pacientes atendidos, além dos
procedimentos de enfermagem realizados;
-
Elaborar escalas de serviços da equipe de enfermagem e da equipe de serviços
gerais;
- Controlar
o serviço de limpeza da unidade, inclusive quanto ao adequado recolhimento de
lixo infectante.
CARGO
Cirurgião-Dentista
ESPECIFICAÇÕES
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de
nível superior em Odontologia.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS: prevenção,
radiologia, exodontia, dentística, periodontia, terapêutica odontológica,
odontopediatria, semiologia, urgências odontológicas e endodontia.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As
atividades ocorrem em ambiente normal de consultório e ambulatório.
ATRIBUIÇÕES
-
Diagnosticar, planejar, orientar e executar procedimentos odontológicos,
inclusive atividades de urgências, nos servidores do Tribunal e seus
dependentes;
-
Analisar, requisitar e interpretar resultados de exames radiológicos e
laboratoriais;
-
Participar da realização de auditoria específica, na área de saúde, quando
convocado;
-
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
-
Orientar os servidores e dependentes sobre higiene e profilaxia oral, prevenção
de cárie dental e doenças periodontais, inclusive participando de programa de
treinamento, quando convocado;
-
Supervisionar as auxiliares em Saúde Bucal.
(Redação dada pela Lei
Complementar n° 256, de 16 de janeiro de 2015)
ANEXO
I
CARGO
Analista de Controle Externo I e II
Área de Auditorial Governamental
ESPECIFICAÇÕES
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito e Economia.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS: Noções de Administração e Economia. Orçamento Público, Contabilidade Geral e Aplicação ao Setor Público. Direito Constitucional, Tributário, Financeiro, Administrativo e Previdenciário. Auditoria Geral e Governamental. Redação Técnica.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As atividades exigem deslocamentos para órgãos públicos da capital e do interior, podendo ocorrer pernoites.
ATRIBUIÇÕES GERAIS:
- Planejar e coordenar a realização de atividades de controle externo nas entidades jurisdicionadas;
- Realizar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional nas entidades jurisdicionadas, elaborando os relatórios técnicos de análise da aplicação e da gestão dos recursos públicos de responsabilidade destas entidades;
- Elaborar relatórios de auditoria e instruções técnicas de apoio às decisões dos relatores e do Plenário do Tribunal de Contas;
- Analisar e elaborar parecer técnico nas prestações de contas das entidades jurisdicionadas;
- Realizar diligências, vistorias e análises de legislação específica necessária à complementação de informações e esclarecimentos para instrução e emissão de parecer nos processos que envolvam atos de gestão ou prestação de contas;
- Analisar prestações de contas de ordenadores de despesas e almoxarifes relativamente a recursos públicos alocados a convênios e suprimento de fundos;
- Emitir pareceres e manifestar-se nas denúncias ou representações feitas sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos;
- Analisar e instruir os atos e procedimentos relativos à fiscalização da gestão fiscal;
- Analisar e instruir os procedimentos de fiscalização de arrecadação, gestão e destinação das receitas públicas;
- Elaborar relatórios e proposta de voto sobre processos relatados pelos conselheiros;
- Analisar e instruir os procedimentos de fiscalização relativos à concessão e administração de benefícios fiscais ou financeiros, bem como aqueles relativos à renúncia de receita;
- Analisar e emitir pareceres sobre consultas dos órgãos jurisdicionados;
- Realizar atividades administrativas em diversas unidades organizacionais do Tribunal, quando convocados;
- Analisar e instruir os procedimentos de fiscalização de despesa ou de alienação de bens;
- Analisar procedimentos pertinentes a direitos funcionais, atos de admissão desde a composição de concursos públicos até nomeação ou contratação, bem como, processos de aposentadoria, reforma, pensão, reserva remunerada e revisões. Emitir parecer de admissibilidade e de mérito;
- Executar outras tarefas correlatas e da mesma natureza e grau de complexidade, a critério da chefia imediata.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ACE II
- Analisar e instruir os recursos e rescisórias interpostos contra decisões do TCE-SE;
- Coordenar a equipe de inspeção e auditoria, preferencialmente, quando da sua participação nas mesmas;
- Executar outras tarefas correlatas e da mesma natureza e grau de complexidade, a critério da chefia imediata.
CARGO
Analista
de Controle Externo I e II
Área
de Engenharia
ESPECIFICAÇÕES
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de nível superior em Engenharia Civil, Elétrica e/ou Ambiental.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS: Orçamento, Execução e Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia. Noções de Direito Constitucional e Administrativo. Auditoria Geral e Governamental. Redação Técnica.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As atividades exigem deslocamentos para órgãos públicos da capital e do interior, podendo ocorrer pernoites.
ATRIBUIÇÕES GERAIS:
- Planejar e coordenar a realização de atividades de controle externo nas entidades jurisdicionadas;
- Planejar, coordenar e realizar inspeções/auditorias em obras públicas e serviços de engenharia de pequeno vulto, relacionados com o estudo preliminar, a elaboração de projetos, gerenciamento, consultorias, execução e fiscalização, em órgãos das esferas estadual e municipal, com o objetivo de instruir processos de competência do Tribunal de Contas;
- Realizar atividades administrativas em diversas unidades organizacionais do Tribunal, quando convocados;
- Coordenar e realizar inspeções/auditorias de acompanhamento de obras e serviços de engenharia de pequeno vulto, elaborando relatório ou parecer técnico delas decorrentes;
- Analisar processos e emitir pareceres técnicos em processos (editais, inspeções ordinárias, especiais e extraordinárias, dispensas e inexigibilidade de licitação) de obras e serviços de engenharia;
- Executar outras tarefas correlatas e da mesma natureza e grau de complexidade, a critério da chefia imediata.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ACE II
- Analisar e instruir os recursos e rescisórias interpostos contra decisões do TCE-SE;
- Coordenar a equipe de inspeção e auditoria, preferencialmente, quando da sua participação nas mesmas;
- Analisar processos e emitir pareceres técnicos, preferencialmente, quando da sua participação nas mesmas;
- Analisar processos e emitir pareceres técnicos, preferencialmente, relativos a processos licitatórios e contratos referentes a obras e serviços de engenharia de grande vulto, nos termos da legislação pertinente (edificações, estradas, rodovias, drenagem, canais, barragens, diques, grandes estruturas, sistemas de transportes, abastecimento d’água e saneamento, projetos, avaliações e serviços afins e correlatos);
- Coordenar e realizar, preferencialmente, inspeções/auditorias de acompanhamento de obras e serviços de engenharia de grande vulto, elaborando relatório ou parecer técnico delas decorrentes;
- Executar outras tarefas correlatas e da mesma natureza e grau de complexidade, a critério da chefia imediata.
CARGO
Analista
de Tecnologia da Informação
ESPECIFICAÇÕES
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de nível superior em Tecnologia da Informação ou demais cursos de graduação de nível superior na área de informática.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS: Infraestrutura de computadores (banco de dados, infraestrutura e rede de computadores) ou Desenvolvimento de sistemas de computadores.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As atividades ocorrem em ambiente normal de escritório.
ATRIBUIÇÕES GERAIS:
- Analisar, desenvolver, implantar e manter sistemas no ambiente de processamento de dados. Pesquisar e recomendar novas soluções tecnológicas;
- Realizar atividades que envolvam a elaboração de projetos para criação e manutenção de banco de dados corporativo, planejando seu layout físico e lógico;
- Monitorar, instalar, configurar e manter os sistemas operacionais dos servidores e dos serviços de infraestrutura de TI, gerenciando equipamentos de rede e realizando projetos de infraestrutura envolvendo equipamentos de segurança;
- Participar da realização de auditoria específica, na área de tecnologia da informação, quando convocado;
- Realizar atividades de nível superior que envolvam a gestão de informação, análise e diagnóstico das necessidades dos usuários.
- Executar outras tarefas correlatas e da mesma natureza e grau de complexidade, a critério da chefia imediata.
CARGO
Analista
de Tecnologia da Informação
Área
de Segurança da Informação
ESPECIFICAÇÕES
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de nível superior em Tecnologia da Informação ou demais cursos de graduação de nível superior na área de informática.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS: Certificado de curso de pós-graduação na área de segurança da informação de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As atividades ocorrem em ambiente normal de escritório.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
- Elaborar e manter a política de segurança de informações para o ambiente tecnológico da rede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, prospectando soluções seguras, realizando análise dos recursos técnicos disponibilizados para possível implantação, monitorando o tráfego de acesso à rede, testando vulnerabilidades e avaliando notificações de alertas emitidos pelos diversos órgãos de segurança;
- Executar teste de penetração aos serviços de tecnologia internos do TCE, tratando ocorrências reportadas e identificadas em processos investigativos por meio de análise de trilhas de auditoria, bem como elaborando relatórios para atender solicitações de órgãos externos, quando autorizado pelo Tribunal;
- Executar outras tarefas correlatas e da mesma natureza e grau de complexidade, a critério da chefia imediata.
CARGO
Analista
de Tecnologia da Informação
Área
de Suporte Técnico em Infraestrutura e redes
ESPECIFICAÇÕES
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de nível superior em Tecnologia da Informação ou demais cursos de graduação de nível superior na área de informática.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS: Certificado de curso de pós-graduação na área de suporte técnico em infraestrutura ou redes de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As atividades ocorrem em ambiente normal de escritório.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
- Realizar atividades que envolvam identificar problemas e promover correções no ambiente operacional visando a melhoria na qualidade dos serviços;
- Configurar sistemas operacionais; instalar, customizar e realizar manutenção de software básico e de apoio;
- Projetar e definir tecnologia, topologia e configuração de rede de computadores e sistemas de comunicação;
- Avaliar, especificar, dimensionar e valorar recursos e serviços de comunicação de dados;
- Elaborar procedimentos para instalação, customização e manutenção dos recursos de rede;
- Analisar problemas no ambiente operacional de computadores e sistemas de comunicação;
- Implementar ações de melhoria e planejar a evolução da rede;
- Prestar suporte técnico e consultoria quanto à aquisição, à implantação e ao uso adequado dos recursos de rede;
- Prospectar, analisar e implementar novas ferramentas e recursos de rede;
- Executar outras tarefas correlatas e da mesma natureza e grau de complexidade, a critério da chefia imediata.
CARGO
Analista
de Tecnologia da Informação
Área
de Desenvolvimento
ESPECIFICAÇÕES
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de nível superior em Tecnologia da Informação ou demais cursos de graduação de nível superior na área de informática.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS: Certificado de curso de pós-graduação na área de desenvolvimento de sistemas de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As atividades ocorrem em ambiente normal de escritório.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
- Analisar, avaliar, desenvolver e pesquisar sistemas de informações, utilizando metodologia e procedimentos adequados para sua implantação, visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho;
- Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes;
- Analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho, verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes;
- Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao desenvolvimento de sistemas, bem como analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho;
- Estudar, pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de bancos de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos e facilitando o seu acesso;
- Elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando implementar e manter os sistemas relacionados, além de pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes;
- Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos, visando assegurar o correto funcionamento dos mesmos, bem como, elaborar manuais dos sistemas desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos mesmos;
- Executar outras tarefas correlatas e da mesma natureza e grau de complexidade, a critério da chefia imediata.
CARGO
Médico
ESPECIFICAÇÕES
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de nível superior em Medicina.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS: Clínica Geral.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As atividades ocorrem em ambiente normal de consultório e ambulatório e/ou exigem deslocamentos para hospitais, clínicas e domicílios.
ATRIBUIÇÕES
- Realizar e requisitar exames admissionais, avaliação médica periódica, atendimento de urgência e emergência, bem como campanhas de vacinação aos servidores e dependentes, além de visitas domiciliares e hospitalares;
- Prestar assistência médica ambulatorial e emergencial aos servidores e dependentes;
- Atestar enfermidades em servidores, tendo em vista justificação de afastamentos do trabalho;
- Participar da realização de auditoria específica, na área de saúde, quando convocado;
- Emitir relatório médico-pericial para isenção de imposto de renda, observando as patologias elencadas na legislação;
- Emitir relatório médico-pericial de aposentadoria por invalidez para portadores de doenças graves listadas na legislação específica;
- Promover e realizar atividades de educação médica continuada e programas de prevenção, com temas de interesse dos servidores e do Tribunal de Contas.
- Executar outras tarefas correlatas e da mesma natureza e grau de complexidade, a critério da chefia imediata.
CARGO
Enfermeiro
ESPECIFICAÇÕES
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de nível superior em Enfermagem.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS: Administração de Serviços de Saúde, Atendimento Básico e Técnicas de Enfermagem e Atendimento de Enfermagem em Urgência e Emergência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As atividades ocorrem em ambiente normal de consultório e ambulatório e/ou exigem deslocamentos para hospitais, clínicas e domicílios.
ATRIBUIÇÕES
- Planejar, organizar e coordenar o serviço de enfermagem, prestando assistência de enfermagem aos servidores, inclusive em situações de urgência e emergência e em visitas domiciliares;
- Executar as prescrições médicas, além de colaborar com o médico, registrando e informando os aspectos que possam contribuir para a melhoria do quadro clínico do paciente;
- Checar e conferir diariamente o funcionamento de equipamentos médico-hospitalares, além de controlar o estoque mínimo de materiais e medicamentos necessários ao funcionamento da unidade;
- Emitir parecer técnico, relacionado à aquisição de material e equipamento médico-hospitalar;
- Participar da realização de auditoria específica, na área de saúde, quando convocado;
- Elaborar mapa consolidado diário e mensal de pacientes atendidos, além dos procedimentos de enfermagem realizados;
- Elaborar escalas de serviços da equipe de enfermagem e da equipe de serviços gerais;
- Controlar o serviço de limpeza da unidade, inclusive quanto ao adequado recolhimento de lixo infectante.
- Executar outras tarefas correlatas e da mesma natureza e grau de complexidade, a critério da chefia imediata.
CARGO
Cirurgião-Dentista
ESPECIFICAÇÕES
FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduação de nível superior em Odontologia.
CONHECIMENTOS EXIGIDOS: prevenção, radiologia, exodontia, dentística, periodontia, terapêutica odontológica, odontopediatria, semiologia, urgências odontológicas e endodontia.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: As atividades ocorrem em ambiente normal de consultório e ambulatório.
ATRIBUIÇÕES
- Diagnosticar, planejar, orientar e executar procedimentos odontológicos, inclusive atividades de urgências, nos servidores do Tribunal e seus dependentes;
- Analisar, requisitar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais;
- Participar da realização de auditoria específica, na área de saúde, quando convocado;
- Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
- Orientar os servidores e dependentes sobre higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças periodontais, inclusive participando de programa de treinamento, quando convocado;
- Supervisionar as auxiliares em Saúde Bucal.
- Executar outras tarefas correlatas e da mesma natureza e grau de complexidade, a critério da chefia imediata.
ANEXO II
TABELA SALARIAL DO
QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO TCE/SE
|
Referências |
Motorista |
Agente de Portaria |
Assistente de Serviços Administrativos |
Analista de Controle Externo I |
Enfermeiro |
Analista de Controle Externo II |
Analista de Tecnologia da Informação |
Cirurgião- Dentista |
Médico |
|
01 |
1.231,69 |
1.231,69 |
1.478,03 |
2.281,19 |
2.281,19 |
2.737,43 |
2.737,43 |
2.737,43 |
2.737,43 |
|
02 |
1.305,59 |
1.305,59 |
1.566,71 |
2.418,06 |
2.418,06 |
2.901,67 |
2.901,67 |
2.901,67 |
2.901,67 |
|
03 |
1.383,92 |
1.383,92 |
1.660,71 |
2.563,15 |
2.563,15 |
3.075,78 |
3.075,78 |
3.075,78 |
3.075,78 |
|
04 |
1.466,96 |
1.466,96 |
1.760,36 |
2.716,94 |
2.716,94 |
3.260,33 |
3.260,33 |
3.260,33 |
3.260,33 |
|
05 |
1.554,98 |
1.554,98 |
1.865,98 |
2.879,95 |
2.879,95 |
3.455,94 |
3.455,94 |
3.455,94 |
3.455,94 |
|
06 |
1.648,28 |
1.648,28 |
1.977,94 |
3.052,75 |
3.052,75 |
3.663,30 |
3.663,30 |
3.663,30 |
3.663,30 |
|
07 |
1.747,18 |
1.747,18 |
2.096,61 |
3.235,91 |
3.235,91 |
3.883,09 |
3.883,09 |
3.883,09 |
3.883,09 |
|
08 |
1.852,01 |
1.852,01 |
2.222,41 |
3.430,07 |
3.430,07 |
4.116,08 |
4.116,08 |
4.116,08 |
4.116,08 |
|
09 |
1.963,13 |
1.963,13 |
2.355,75 |
3.635,87 |
3.635,87 |
4.363,04 |
4.363,04 |
4.363,04 |
4.363,04 |
|
10 |
2.080,92 |
2.080,92 |
2.497,10 |
3.854,03 |
3.854,03 |
4.624,84 |
4.624,84 |
4.624,84 |
4.624,84 |
|
11 |
2.205,77 |
2.205,77 |
2.646,92 |
4.085,27 |
4.085,27 |
4.902,32 |
4.902,32 |
4.902,32 |
4.902,32 |
|
12 |
2.338,12 |
2.338,12 |
2.805,74 |
4.330,38 |
4.330,38 |
5.196,46 |
5.196,46 |
5.196,46 |
5.196,46 |
|
13 |
2.478,41 |
2.478,41 |
2.974,09 |
4.590,21 |
4.590,21 |
5.508,25 |
5.508,25 |
5.508,25 |
5.508,25 |
|
14 |
2.627,11 |
2.627,11 |
3.152,53 |
4.865,62 |
4.865,62 |
5.838,74 |
5.838,74 |
5.838,74 |
5.838,74 |
|
15 |
2.784,73 |
2.784,73 |
3.341,68 |
5.157,56 |
5.157,56 |
6.189,07 |
6.189,07 |
6.189,07 |
6.189,07 |