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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 2.178, DE 25
DE SETEMBRO DE 1978
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Define as classes funcionais de nível superior do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, cria cargos de provimentos efetivos e em comissão e dá providências correlatas. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam definidas as classes funcionais de nível superior do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Estado, nível "NS-01", de acordo com a seguinte especificação:
I – Arquiteto;
II – Assistente Social;
III – Bibliotecário;
IV – Contador;
V – Economista;
VI – Enfermeiro;
VII – Engenheiro;
VIII – Estatístico;
IX – Farmacêutico;
X – Médico;
XI – Nutricionista;
XII – Odontólogo;
XIII – Psicólogo;
XIV – Técnico em Administração.
Art. 2º Permanece sob os níveis CJ-1, P-1 e AJ-1 a classificação dos cargos de provimento efetivo de Consultor Jurídico do Estado, Procurador e Assistente Jurídico, respectivamente, todos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a transformar em cargos de provimento efetivo os atuais empregos de nível superior da Administração Estadual Direta, respeitadas as classificações de que tratam os artigos 1º e 2º desta Lei e deste que as nomeações sejam precedidas de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Parágrafo Único. O Poder Executivo, fixará, prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da vigência desta Lei, o quadro numérico dos cargos efetivos de nível Superior, por Secretaria de Estado e Órgão da Governadoria.
Art. 4º Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, os cargos de provimento efetivo constante do ANEXO I desta Lei.
Art. 5º Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, os cargos em comissão e as funções de confiança constantes do ANEXO II desta Lei.
Art. 6º As despesas necessárias à execução desta Lei correrão por conta dos recursos orçamentários próprios, consignados no vigente Orçamento - Programa do Estado.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 25 de setembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
José Rollemberg
Leite
GOVERNADOR DO
ESTADO
Maria Tercila Felizola Soares
Secretário Geral do Governo, em Exercício
Yolando José de Macêdo
Secretário da Administração
Everaldo Aragão Prado
Secretário da Educação e Cultura
Enivaldo Araújo
Secretário da Fazenda
Fernando Ribeiro Franco
Secretário da Justiça e Ação Social
Eduardo Vital Santos Melo
Secretário de Saúdo Pública
Eraldo Ribeiro Aragão
Secretário da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
ANEXO I
CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
CRIADO NO QUADRO DE
PESSOAL DO PODER EXECUTIVO (SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VENCIMENTO |
QUANTIDADE |
|
Atendente de Enfermagem |
02 |
1.300,00 |
25 |
|
Vigilante Sanitário |
12 |
2.300,00 |
15 |
(Redação dada pela Lei nº
2.215, de 30 de junho de 1979)
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DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VENCIMENTO |
|
Técnico em
Laboratório |
TL-02
(40 hs semanais) |
7.056,00 |
|
Técnico em
Laboratório |
TL-02
(30 hs semanais) |
5.292,00 |
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Técnico em
Estatística |
TE-02
(40 hs semanais) |
7.056,00 |
|
Técnico em
Estatística |
TB-02
(30 hs semanais) |
5.292,00 |
ANEXO II
(Redação
dada pela Lei nº 2.215, de 30 de junho de 1979)
PODER EXECUTIVO
ESTADUAL
QUADRO DE
PESSOAL DA PENITENCIÁRIA DE AREIA BRANCA
A) CARGOS EM COMISSÃO
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DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO |
|
Agente de Segurança |
CCP-1 |
5.600,00 |
|
Inspetor de
Segurança |
CCP-2 |
6.720,00 |
|
Inspetor Geral de
Segurança |
CCP-3 |
11.200,00 |
|
Vice-Diretor |
CCP-4 |
18.200,00 |
|
Diretor |
CCP-5 |
22.400,00 |
(Redação
dada pela Lei nº 2.215, de 30 de junho de 1979)
B) FUNÇÕES DE CONFIANÇA
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DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO |
|
Chefe do Setor de
Serviços Geral |
FCP-1 |
2.730,00 |
|
Chefe do Setor de
Nutrição |
FCP-1 |
2.730,00 |
|
Chefe da Seção de
Recepção e Triagem |
FCP-2 |
3.290,00 |
|
Chefe da Seção de
Enfermagem e Enfermaria |
FCP-2 |
3.290,00 |
|
Chefe da Seção de
Laborterapia |
FCP-2 |
3.290,00 |
|
Chefe da Seção de
Administração |
FCP-2 |
3.290,00 |