Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 8.998, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Cria 43 (quarenta e três) cargos de Contador, extingue 66 (sessenta e seis) cargos vagos de Merendeiro Escolar, altera o Anexo I da Lei nº 7.820, de 04 de abril de 2014, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados 43 (quarenta e três) cargos de provimento efetivo de Contador.

Art. 2º Ficam extintos 66 (sessenta e seis) cargos vagos de provimento efetivo de Merendeiro Escolar.

Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 7.820, de 04 de abril de 2014, alterado pelas Leis nº 8.192, de 28 de dezembro de 2016, e nº 8.849, de 16 de junho de 2021, bem como pelas Leis Complementares nº 352, de 16 de junho de 2021, e nº 354, de 19 de outubro de 2021, passando a vigorar com a redação prevista no Anexo Único desta Lei.

Art. 4º A criação dos 43 (quarenta e três) cargos de Contador, a que se refere o art. 1º desta Lei é compensada, do ponto de vista fiscal e orçamentário, pela extinção dos 66 (sessenta e seis) cargos de Merendeiro Escolar referidos no art. 2º desta Lei, não implicando aumento de despesa, em obediência às restrições da Lei Complementar (Federal) nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 23 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

Manuel Dernival Santos Neto

Secretário de Estado da Administração

José Carlos Felizola Soares Filho

Secretário de Estado Geral de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 31.03.2022.

ANEXO ÚNICO

“LEI Nº 7.820, DE 04 DE ABRIL DE 2014

ANEXO I

PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

RELAÇÃO NOMINAL E QUANTITATIVOS DOS CARGOS

ESCOLARIDADE	DESCRIÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE
1 - BÁSICO	AJUDANTE DE LABORATÓRIO	1
1 - BÁSICO	AUXILIAR DE LABORATÓRIO	1
1 - BÁSICO	AUXILIAR DE MONTAGEM	1
1 - BÁSICO	AUXILIAR DE TOPÓGRAFO	2
1 - BÁSICO	BALCONISTA	7
1 - BÁSICO	BOMBEIRO HIDRÁULICO	1
1 - BÁSICO	CAIXA	0
1 - BÁSICO	CAMAREIRA DE TEATRO	0
1 - BÁSICO	COZINHEIRO	0
1 - BÁSICO	EXECUTOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS	34
1 - BÁSICO	EXECUTOR DE SERVIÇOS BÁSICOS	2622
1 - BÁSICO	EXECUTOR DE SERVIÇOS BÁSICOS/QPE	1
1 - BÁSICO	EXECUTOR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO	23
1 - BÁSICO	EXECUTOR DE SERVIÇOS OPERATIVOS	19
1 - BÁSICO	FEITOR	0
1 - BÁSICO	FISCAL DE TRÁFEGO	1
1 - BÁSICO	MAQUINISTA	2
1 - BÁSICO	MARINHEIRO MEST REGIONAL (EM EXTINÇÃO)	2
1 - BÁSICO	MARINHEIRO REG DE CONVÉS (EM EXTINÇÃO)	4
1 - BÁSICO	MARINHEIRO REG DE MÁQUINAS (EM EXTINÇÃO)	4
1 - BÁSICO	MERENDEIRO ESCOLAR	860
1 - BÁSICO	MESTRE DE OBRAS	0
1 - BÁSICO	MOTORISTA	160
1 - BÁSICO	MÚSICO INSTRUMENTAL I	2
1 - BÁSICO	OFICIAL DE MANUTENÇÃO	20
1 - BÁSICO	OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS	6
1 - BÁSICO	PINTOR LETRISTA	0
1 - BÁSICO	RADIOPERADOR	5
1 - BÁSICO	VIGILANTE	1592
TOTAL		5370

ESCOLARIDADE	DESCRIÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE
3 - SUPERIOR	ADMINISTRADOR	27
3 - SUPERIOR	ASSISTENTE DE ESTÚDIO	1
3 - SUPERIOR	ASSISTENTE DE PRODUÇÃO	1
3 - SUPERIOR	ARQUEÓLOGO	1
3 - SUPERIOR	BIBLIOTECÁRIO	1
3 - SUPERIOR	CONTADOR	66
3 - SUPERIOR	ECONOMISTA	28
3 - SUPERIOR	GEÓLOGO	1
3 - SUPERIOR	GEÓGRAFO	1
3 - SUPERIOR	JORNALISTA	16
3 - SUPERIOR	MÚSICO SUPERIOR	4
3 - SUPERIOR	LOCUTOR APRESENTADOR	1
3 - SUPERIOR	LOCUTOR ENTREVISTADOR	3
3 - SUPERIOR	LOCUTOR ESPORTIVO	1
3 - SUPERIOR	PRODUTOR EXECUTIVO DE RÁDIO E TV	4
3 - SUPERIOR	PUBLICITÁRIO	1
3 - SUPERIOR	QUÍMICO INDUSTRIAL	14
3 - SUPERIOR	RELAÇÕES PÚBLICAS	5
3 - SUPERIOR	SECRETÁRIO EXECUTIVO	1
3 - SUPERIOR	TÉCNICO EM ASSUNTOS HISTORIOGRÁFICOS	1
TOTAL		178”