LEI Nº 2.511, DE 25
de outubro de 1984
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.521/1985
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.530/1985
Vide reajuste previsto na Lei nº 2.531/1985
Vide reajuste
previsto na Lei nº 2.533/1985
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos I a XII da Lei nº 2.481, I a VI da Lei nº 2.482, I a III da Lei nº 2.483, I a IV da Lei nº 2.484, de 08 de maio de 1984, e o Anexo Único da Lei nº 2.500, de 03 de setembro de 1984, que reajustam e alteram valores de vencimentos, salários, soldos, adicionais, gratificações e proventos do pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, do Poder Judiciário, da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, passam a vigorar nos termos constantes dos Anexos I a XXVI desta Lei.
Art. 2º Os dispositivos adiante indicados, da Lei nº 2.481, de 08 de maio de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º (...)
I - (...)
(...)
II - a partir de 1º de novembro de 1984, 60% (sessenta por cento), indistintamente, calculado sobre os valores dos proventos e pensões resultantes da aplicação dos índices fixados no item I do "caput" deste artigo.
"Art. 8º (...)
I - (...)
II - Cr$ 168.220 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e vinte cruzeiros) mensais, a partir de 1º de novembro de 1984."
"Art. 9º (...)
I - (...)
II - (...)
a) (...)
b) Cr$ 1.312 (hum mil, trezentos e doze cruzeiros), a partir de 1º de novembro de 1984."
"Art. 11 (...)
I - (...)
II - a partir de 1º de novembro de 1984, 60% (sessenta por cento), indistintamente, calculado sobre os valores resultantes da aplicação dos índices fixados no item I do "caput" deste artigo.
Parágrafo Único. (...)"
Art. 3º Os artigos 4º e 9º da Lei nº 2.482, de 08 de maio de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º (...)
I - (...)
(...)
II - a partir de 1º de novembro de 1984, 60% (sessenta por cento), indistintamente, calculado sobre os valores resultantes da aplicação dos índices fixados no item I do "caput" deste artigo."
§ 1º (...)
§ 2º (...)
"Art. 9º (...)
I - (...)
II - Cr$ 168.220 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e vinte cruzeiros) mensais, a partir de 1º de novembro de 1984."
Art. 4º Os artigos 3º e 7º da Lei nº 2.483, 08 de maio de 1984, passam a ter vigência com a seguinte redação:
"Art. 3º (...)
I - (...)
(...)
II - a partir de 1º de novembro de 1984, 60% (sessenta por cento), indistintamente, calculado sobre os valores resultantes da aplicação dos índices fixados no item I do "caput" deste artigo.
Parágrafo Único. (...)"
"Art. 7º (...)
I - (...)
II - Cr$ 168.220 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e vinte cruzeiros) mensais, a partir de 1º de novembro de 1984."
Art. 5º Os artigos 3º e 6º da Lei nº 2.484, de 08 de maio de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º (...)
I - (...)
(...)
II - a partir de 1º de novembro de 1984, 60% (sessenta por cento), indistintamente, calculado sobre os valores resultantes da aplicação dos índices fixados no item I do "caput" deste artigo.
§ 1º (...)
§ 2º (...)"
"Art. 6º (...)
I - (...)
II - Cr$ 168.220 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e vinte cruzeiros) mensais, a partir de 1º de novembro de 1984."
Art. 6º Considerado como letra A o correspondente vencimento atual, ficam instituídas as letras B, C, D e E, com os respectivos valores, dos cargos de nível superior e de nível médio do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, conforme indicado nas tabelas constantes do Anexo VI desta Lei, cujas letras passam a constituir as faixas de vencimento dos mesmos níveis, para efeito de promoção.
§ 1º O funcionário que na data desta Lei contar com mais de 3 (três) ou de 6 (seis) anos de efetivo serviço, ocupando cargo de nível superior ou de nível médio, a que se refere este artigo, após 25 de setembro de 1978, data da Lei nº 2.178, que definiu e classificou os cargos dessa natureza, avançará ã letra B ou C, respectivamente, do seu nível, independentemente de qualquer procedimento de promoção.
§ 2º A progressão do funcionário de que trata o § 1º deste artigo, às letras seguintes do seu nível, ocorrerá através de promoção de acordo com as respectivas normas constantes da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, procedendo-se a primeira promoção, a seguir, por antiguidade.
§ 3º O funcionário que não atingir os limites estabelecidos no § 1º deste artigo, contará o respectivo tempo de serviço no seu cargo de nível superior ou de nível médio, anterior a esta Lei, para efeito de promoção.
Art. 7º Ficam alterados para CCP-5 e CCP-4, respectivamente, os atuais Símbolos CC-6 e CC-5 dos cargos em comissão de Diretor e de Vice-Diretor da Penitenciária de Aracaju, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, integrantes da Tabela de Cargos em Comissão da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social.
Art. 8º Ficam criados na Secretaria de Estado da Administração, o cargo em comissão e as funções de confiança constantes dos termos do Anexo XXVII desta Lei, que se integrarão ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Art. 9º Os artigos 52 e 53 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 52 (...)
I - (...)
(...)
V - (...)
VI - O tempo em que o funcionário esteve cedido ou colocado à disposição de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou Fundação da Administração Estadual ou Federal, bem como de outro Estado-Membro, Município, Distrito Federal ou Território, desde que remunerado pelo Tesouro do Estado de Sergipe."
"Art. 53 (...)
I - Os dias em que o funcionário esteve cedido ou colocado à disposição de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou Fundação da Administração Estadual ou Federal, bem como de outro Estado-Membro, Município, Distrito Federal ou Território, desde que remunerados pela respectiva entidade;
II - (...)
III - (...)"
Art. 10 O art. 113 da Lei nº 2.380, de 04 de junho de 1982, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Sergipe, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 113 A carreira do Ministério Público é constituída de 6 (seis) cargos de Procurador de Justiça, 20 (vinte) cargos de Promotor de Justiça de 2ª (segunda) Entrância e 25 (vinte e cinco) cargos de Promotor de Justiça de 1ª (primeira) Entrância, na conformidade do Anexo II desta Lei.
Parágrafo Único. Dos cargos de que trata o "caput" deste artigo, 2 (dois) de Promotor de Justiça de 2ª (segunda) Entrância e 5 (cinco) de Promotor de Justiça de 1ª (primeira) Entrância são lotados na Procuradoria Geral, para serviços de assessoramento, correição e substituição."
Art. 11 O Anexo II da Lei nº 2.380, de 04 de junho de 1982, passa a vigorar nos termos constantes do Anexo XXVIII desta Lei.
Art. 12 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consigna das no orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, os créditos suplementares que se fizerem necessários, até o limite de Cr$ 7.000.000.000 (sete bilhões de cruzeiros), observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 13 Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de novembro de 1984.
Art. 14 Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, em 25 de outubro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
João Alves Filho
GOVERNADOR DO
ESTADO
Antonio Manoel de Carvalho Dantas
Secretário de Estado da Fazenda
José Sizino da Rocha
Secretário de Estado da Administração
João Gomes Cardoso Barreto
Secretário de Estado de Governo
Nicodemos Correia Falcão
Secretário de Estado de Articulação com os Municípios
Djenal Tavares Queiroz
Secretário de Estado da Habitação e Previdência Social
Nicodemos Correia Falcão
Secretário de Estado da Educação e Cultura, em Exercício
Eliziário Silveira Sobral
Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo
Tertuliano Azevedo
Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social
José Rollemberg Leite
Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia
José Carlos Machado
Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos
José Alves do Nascimento
Secretário de Estado da Saúde
Carlos Alberto Sobral de Souza
Secretário de Estado da Segurança Pública
Edimilson Machado de Almeida
Secretário de Estado da Agricultura
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
ANEXO I
"LEI Nº
2481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO
I
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE
PESSOAL - PARTE PERMANENTE
ADMINISTRAÇÃO
GERAL - PESSOAL DE APOIO
VENCIMENTO -
TABELA "A"
(A PARTIR DE
1º/05/84)
|
NÍVEIS |
LETRAS - VALOR (CR$) |
||
|
A |
B |
C |
|
|
01 |
97.176 |
97.387 |
99.261 |
|
02 |
97.387 |
98.295 |
100.266 |
|
03 |
97.638 |
99.261 |
101.251 |
|
04 |
98.276 |
100.266 |
102.255 |
|
05 |
99.242 |
101.212 |
103.241 |
|
06 |
100.188 |
102.198 |
104.245 |
|
07 |
101.154 |
103.163 |
105.231 |
|
08 |
102.101 |
104.129 |
106.216 |
|
09 |
103.048 |
105.115 |
107.220 |
|
10 |
104.013 |
106.081 |
108.186 |
|
11 |
104.960 |
107.047 |
109.191 |
|
12 |
106.486 |
108.070 |
109.693 |
VENCIMENTO -
TABELA "B"
(A PARTIR DE 1º/11/84)
|
NÍVEIS |
LETRAS - VALOR CR$ |
||
|
A |
B |
C |
|
|
01 |
168.220 |
168.577 |
171.821 |
|
02 |
168.577 |
170.149 |
173.560 |
|
03 |
169.011 |
171.821 |
175.265 |
|
04 |
170.116 |
173.560 |
177.003 |
|
05 |
171.788 |
175.198 |
178.710 |
|
06 |
173.425 |
176.905 |
180.448 |
|
07 |
175.098 |
178.575 |
182.155 |
|
08 |
176.737 |
180.247 |
183.860 |
|
09 |
178.376 |
181.954 |
185.598 |
|
10 |
180.047 |
183.626 |
187.270 |
|
11 |
181.686 |
185.298 |
189.010 |
|
12 |
184.327 |
187.069 |
189.879" |
VENCIMENTO - TABELA
"C"
(A PARTIR DE
1º/05/84)
|
CARGO |
NÍVEL |
TAREFA BÁSICA SEMANAL |
LETRAS |
||
|
A |
B |
C |
|||
|
MOTORISTA |
M-1 |
40 HORAS |
110.043 |
113.173 |
116.503 |
|
30 HORAS |
82.532 |
84.880 |
87.377 |
||
VENCIMENTO -
TABELA "D"
(A PARTIR DE
1º/11/84)
|
CARGO |
NÍVEL |
TAREFA BÁSICA SEMANAL |
LETRAS |
||
|
A |
B |
C |
|||
|
MOTORISTA |
M-1 |
40 HORAS |
190.484 |
195.902 |
201.667 |
|
30 HORAS |
142.860 |
146.940 |
151.260" |
||
ANEXO II
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE
PESSOAL - PARTE SUPLEMENTAR
ADMINISTRAÇÃO
GERAL
TABELA DE
VENCIMENTO
|
CARGOS |
NÍVEIS |
VALOR (Cr$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
||
|
Tesoureiro |
T-2 |
124.864 |
199.782 |
|
Diretor Administrativo |
SS-1 |
226.125 |
361.800 |
|
Diretor Administrativo da Biblioteca Pública |
C-1 |
226.125 |
361.800 |
|
Capelão |
C-5 |
226.125 |
361.800" |
ANEXO III
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
GRUPO
OCUPACIONAL FISCO - CÓDIGO - F - 700
VENCIMENTO - TABELA
"A"
(A PARTIR DE
1º/05/84)
|
LETRAS |
NÍVEIS |
|
|
I |
II |
|
|
VALOR (CR$) |
VALOR (CR$) |
|
|
A |
128.715 |
277.672 |
|
B |
136.925 |
287.336 |
|
C |
147.995 |
299.404 |
|
D |
182.703 |
323.575 |
|
E |
213.090 |
349.434 |
|
F |
239.330 |
377.287 |
|
G |
258.807 |
407.839 |
|
H |
279.327 |
440.385 |
|
I |
291.009 |
475.636 |
|
J |
314.508 |
513.907 |
VENCIMENTO -
TABELA "B"
(A PARTIR DE
1º/11/84)
|
LETRAS |
NÍVEIS |
|
|
I |
II |
|
|
VALOR (CR$) |
VALOR (CR$) |
|
|
A |
205.944 |
444.275 |
|
B |
234.776 |
506..473 |
|
C |
267.644 |
577.379 |
|
D |
305.114 |
658.212 |
|
E |
347.829 |
750.361 |
|
F |
396.525 |
855.411 |
|
G |
452.038 |
975.168 |
|
H |
515.323 |
1.111.691 |
|
I |
587.468 |
1.267.327 |
|
J |
669.713 |
1.444.752" |
ANEXO IV
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
QUADRO DA
POLÍCIA MILITAR
TABELA DE SOLDO
|
POSTO DE GRADUAÇÃO |
VALOR (Cr$) |
||
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
||
|
1. |
OFICIAIS SUPERIORES |
|
|
|
|
Coronel |
323.685 |
517.896 |
|
|
Tenente Coronel |
297.602 |
476.163 |
|
|
Major |
280.459 |
448.734 |
|
2. |
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS |
|
|
|
|
Capitão |
232.587 |
372.139 |
|
|
1º Tenente |
187.031 |
299.250 |
|
|
2º Tenente |
168.350 |
269.360 |
|
3. |
PRAÇAS ESPECIAIS |
|
|
|
|
Aspirante-a-Oficial |
143.178 |
229.085 |
|
|
Aluno (último ano) |
98.915 |
171 .222 |
|
|
Aluno (demais anos) |
74.334 |
128.672 |
|
4. |
PRAÇAS |
|
|
|
|
Subtenente |
143.178 |
229.085 |
|
|
1º Sargento |
132.164 |
211.462 |
|
|
2º Sargento |
121.176 |
193.882 |
|
|
3º Sargento |
110.163 |
185.074 |
|
|
Cabo |
103.929 |
179.901 |
|
|
Soldado Engajado |
99.322 |
171.926 |
|
|
Soldado Não Engajado |
97.176 |
168.220" |
ANEXO V
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO V
PODER EXECUTIVO
GRUPO
OCUPACIONAL: PROCURADORIA DO ESTADO
CÓDIGO - PR -
1.600
VENCIMENTO -
TABELA "A"
(A PARTIR DE
1º/05/84)
|
CARGO |
NÍVEL |
LETRAS |
||
|
A |
B |
C |
||
|
Procurador do Estado de 2ª Categoria |
PR-1 |
724.571 |
772.421 |
820.269 |
|
Procurador do Estado de 1ª Categoria |
PR-2 |
868.120 |
915.965 |
963.816 |
VENCIMENTO -
TABELA "B"
(A PARTIR DE
1º/11/84)
|
CARGO |
NÍVEL |
LETRAS |
||
|
A |
B |
C |
||
|
Procurador do Estado de 2ª Categoria |
PR-1 |
1.159.314 |
1.235.874 |
1.312.430 |
|
Procurador do Estado de 1ª Categoria |
PR-2 |
1.388.992 |
1.465.544 |
1.542.106" |
ANEXO
VI
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO
VI
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE
PESSOAL PERMANENTE
TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO
TABELAS DE VENCIMENTOS
A) CARGOS DE
NÍVEL SUPERIOR
TABELA 1
(A PARTIR DE
1º/05/84)
|
CARGO |
TAREFA BÁSICA SEMANAL |
VALOR (Cr$) |
|
NS-01 |
40 HORAS |
433.427 |
|
NS-01 |
30 HORAS |
325.070 |
|
NS-01 |
20 HORAS |
216.714 |
|
NS-01 |
15 HORAS |
162.535 |
TABELA 2
(A PARTIR DE
1º/11/84)
|
CARGO |
LETRAS |
TAREFA BÁSICA SEMANAL - VALOR (Cr$) |
|||
|
40 HORAS |
30 HORAS |
20 HORAS |
15 HORAS |
||
|
NS-01 |
A |
693.483 |
520.110 |
346.740 |
260.055 |
|
B |
740.779 |
555.570 |
370.380 |
277.785 |
|
|
C |
788.115 |
591.090 |
394.060 |
295.545 |
|
|
D |
796.863 |
597.660 |
398.440 |
298.830 |
|
|
E |
805.628 |
604.230 |
402.820 |
302.115" |
|
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO
VI
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE
PESSOAL PERMANENTE
TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO
TABELAS DE
VENCIMENTOS
B) AUDITORES
TABELA 1
(A PARTIR DE
1º/05/84)
|
CARGO |
NÍVEL |
VALOR (Cr$) |
|
Auditor |
A-1 |
599.420 |
TABELA 2
(A PARTIR DE
1º/11/84)
|
CARGO |
NÍVEL |
LETRAS |
VALOR (Cr$) |
|
Auditor |
A-1 |
A |
959.072 |
|
B |
1.024.481 |
||
|
C |
1.089.945 |
||
|
D |
1.102.043 |
||
|
E |
1.114.165" |
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO
VI
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE
PESSOAL PERMANENTE
TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO
TABELAS DE
VENCIMENTOS
C) CARGOS DE NÍVEL
MÉDIO
TABELA 1
(A PARTIR DE
1º/05/84)
|
CARGO |
NÍVEL |
TAREFA BÁSICA SEMANAL |
VALOR (Cr$) |
|
Técnico em Contabilidade |
TC-02 |
40 HORAS |
175.313 |
|
Técnico em Contabilidade |
TC-02 |
30 HORAS |
131.485 |
|
Assistente de Administração |
AG-02 |
40 HORAS |
175.313 |
|
Assistente de Administração |
AG-02 |
30 HORAS |
131.485 |
|
Técnico de Arquivo |
TA-02 |
40 HORAS |
175.313 |
|
Técnico de Arquivo |
TA-02 |
30 HORAS |
131.485 |
|
Técnico em Laboratório |
TL-02 |
40 HORAS |
175.313 |
|
Técnico em Laboratório |
TL-02 |
30 HORAS |
131.485 |
|
Técnico em Estatística |
TE-02 |
40 HORAS |
175.313 |
|
Técnico em Estatística |
TE-02 |
30 HORAS |
131.485 |
|
Operador de Telex |
OT-02 |
40 HORAS |
175.313 |
|
Operador de Telex |
OT-02 |
30 HORAS |
131.485 |
|
Técnico de Operação de Trânsito |
TT-02 |
40 HORAS |
175.313 |
|
Técnico de Operação de Trânsito |
TT-02 |
30 HORAS |
131.485 |
|
Técnico de Sinalização de Trânsito |
TS-02 |
40 HORAS |
175.313 |
|
Técnico de Sinalização de Trânsito |
TS-02 |
30 HORAS |
131.485 |
|
Técnico de Perícia em Acidente de Trânsito |
TP-02 |
40 HORAS |
175.313 |
|
Técnico de Perícia em Acidente de Trânsito |
TP-02 |
30 HORAS |
131.485 |
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO
VI
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE
PESSOAL PERMANENTE
TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO
TABELAS DE
VENCIMENTOS
C) CARGOS DE
NÍVEL MÉDIO
TABELA 2
(A PARTIR DE
1º/11/84)
|
CARGO |
NÍVEL |
TAREFA BÁSICA SEMANAL |
LETRAS - VALOR (Cr$) |
||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
|||
|
Técnico em Contabilidade |
TC-02 |
40 HORAS |
280.501 |
281.118 |
286.262 |
288.008 |
291.320 |
|
Técnico em Contabilidade |
TC-02 |
30 HORAS |
210.390 |
210.840 |
214.710 |
216.030 |
218.490 |
|
Assistente de Administração |
AG-02 |
40 HORAS |
280.501 |
281.118 |
286.262 |
288.008 |
291.320 |
|
Assistente de Administração |
AG-02 |
30 HORAS |
210.390 |
210.840 |
214.710 |
216.030 |
218.490 |
|
Técnico de Arquivo |
TA-02 |
40 HORAS |
280.501 |
281.118 |
286.262 |
288.008 |
291.320 |
|
Técnico de Arquivo |
TA-02 |
30 HORAS |
210.390 |
210.840 |
214.710 |
216.030 |
218.490 |
|
Técnico em Laboratório |
TL-02 |
40 HORAS |
280.501 |
281.118 |
286.262 |
288.008 |
291.320 |
|
Técnico em Laboratório |
TL-02 |
30 HORAS |
210.390 |
210.840 |
214.710 |
216.030 |
218.490 |
|
Técnico em Estatística |
TE-02 |
40 HORAS |
280.501 |
281.118 |
286.262 |
288.008 |
291.320 |
|
Técnico em Estatística |
TE-02 |
30 HORAS |
210.390 |
210.840 |
214.710 |
216.030 |
218.490 |
|
Operador de Telex |
OT-02 |
40 HORAS |
280.501 |
281.118 |
286.262 |
288.008 |
291.320 |
|
Operador de Telex |
OT-02 |
30 HORAS |
210.390 |
210.840 |
214.710 |
216.030 |
218.490 |
|
Técnico de Operação de Trânsito |
TT-02 |
40 HORAS |
280.501 |
281.118 |
286.262 |
288.008 |
291.320 |
|
Técnico de Operação de Trânsito |
TT-02 |
30 HORAS |
210.390 |
210.840 |
214.710 |
216.030 |
218.490 |
|
Técnico de Sinalização de Trânsito |
TS-02 |
40 HORAS |
280.501 |
281.118 |
286.262 |
288.008. |
291.320 |
|
Técnico de Sinalização de Trânsito |
TS-02 |
30 HORAS |
210.390 |
210.840 |
214.710 |
216.030 |
218.490 |
|
Técnico de Perícia em Acidente de Trânsito |
TP-02 |
40 HORAS |
280.501 |
281.118 |
286.262 |
288.008 |
291.320 |
|
Técnico de Perícia em Acidente de Trânsito |
TP-02 |
30 HORAS |
210.390 |
210.840 |
214.710 |
216.030 |
218.490 |
ANEXO
VI
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO
VI
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE
PESSOAL PERMANENTE
TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO
TABELAS DE
VENCIMENTOS
D) PARTE
SUPLEMENTAR
TABELA 1
(A PARTIR DE
1º/05/84)
|
CARGO |
NÍVEL |
TAREFA BÁSICA SEMANAL |
VALOR (Cr$) |
|
Contador |
C-1 |
40 HORAS |
280.543 |
|
Contador |
C-1 |
30 HORAS |
210.407 |
TABELA 2
(A PARTIR DE
1º/11/84)
|
CARGO |
NÍVEL |
TAREFA BÁSICA SEMANAL |
LETRAS - VALOR (Cr$) |
||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
|||
|
Contador |
C-1 |
40 HORAS |
448.869 |
479.482 |
510.121 |
515.784 |
521.458 |
|
Contador |
C-1 |
30 HORAS |
336.660 |
359.610 |
382.590 |
386.850 |
391.110" |
ANEXO VII
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO VII
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL
DA POLÍCIA CIVIL
TABELA DE
VENCIMENTO
|
NÍVEL |
LETRA |
VALOR (Cr$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
||
|
I |
A |
103.216 |
178.667 |
|
B |
103.441 |
179.057 |
|
|
C |
107.484 |
186.055 |
|
|
II |
A |
103.380 |
178.951 |
|
B |
107.484 |
186.055 |
|
|
C |
115.651 |
190.825 |
|
|
III |
A |
116.030 |
191.450 |
|
B |
122.716 |
196.346 |
|
|
C |
140.256 |
224.410 |
|
|
IV |
A |
169.471 |
271.154 |
|
B |
181.152 |
289.844 |
|
|
C |
192.842 |
308.548 |
|
|
V |
A |
198.690 |
317.904 |
|
B |
210.374 |
336.599 |
|
|
C |
227.919 |
364.671 |
|
|
V |
A |
239.602 |
383.364 |
|
B |
251.303 |
402.085 |
|
|
C |
262.995 |
420.792 |
|
|
VII |
- |
439.842 |
703.748" |
ANEXO VIII
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO VIII
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
GERAL
TABELA DE CARGOS
EM COMISSÃO
|
SÍMBOLO |
VALOR (Cr$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
|
|
CC-1 |
230.850 |
369.360 |
|
CC-2 |
292.410 |
467.856 |
|
CC-3 |
341.550 |
546.480 |
|
CC-4 |
412.086 |
659.338 |
|
CC-5 |
471.488 |
754.381 |
|
CC-6 |
512.325 |
819.720 |
|
CC-7 |
556.875 |
891.000 |
|
CC-8 |
597.712 |
956.340 |
|
CC-9 |
642.262 |
1.027.620 |
|
CC-10 |
662.400 |
1.059.840" |
ANEXO IX
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO IX
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
GERAL
TABELA DE FUNÇÕES
DE CONFIANÇA
|
SÍMBOLO |
VALOR (Cr$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
|
|
FC-1 |
34.627 |
55.404 |
|
FC-2 |
57.712 |
92.340 |
|
FC-3 |
61.560 |
98.496 |
|
FC-4 |
73.102 |
116.964 |
|
FC-5 |
84.645 |
135.432 |
|
FC-6 |
96.187 |
153.900 |
|
FC-7 |
119.272 |
190.836 |
|
FC-8 |
130.815 |
209.304" |
ANEXO X
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO X
PODER EXECUTIVO
PENITENCIÁRIA DE
AREIA BRANCA
TABELA DE CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
A) CARGOS DE
COMISSÃO
|
SÍMBOLO |
VALOR (CR$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
|
|
CCP-1 |
138.510 |
288.100 |
|
CCP-2 |
165.442 |
304.413 |
|
CCP-3 |
277.020 |
509.716 |
|
CCP-4 |
438.075 |
806.058 |
|
CCP-5 |
538.312 |
990.493 |
B) FUNÇÕES DE
CONFIANÇA
|
SÍMBOLO |
VALOR (Cr$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
|
|
FCP-1 |
69.255 |
110.808 |
|
FCP-2 |
84.645 |
135.432" |
ANEXO XI
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO XI
PODER EXECUTIVO
CARGOS EM
COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA
"A"
(A PARTIR DE
1º/05/84)
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR (Cr$) |
||
|
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
Secretário do Estado |
909.640 |
909.640 |
1.819.280 |
|
Procurador Geral do Estado |
909.640 |
909.640 |
1.819.280 |
|
Procurador Geral da Justiça |
909.640 |
909.640 |
1.819.280 |
|
Secretário-Chefe do Gabinete Civil |
909.640 |
909.640 |
1.819.280 |
TABELA
"B"
(A PARTIR DE
1º/11/84)
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR (Cr$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
|
Secretário do Estado |
1.500.906 |
1.500.906 |
3.001.812 |
|
Procurador Geral do Estado |
1.500.906 |
1.500.906 |
3.001.812 |
|
Procurador Geral da Justiça |
1.500.906 |
1.500.906 |
3.001.812 |
|
Secretário-Chefe do Gabinete Civil |
1.500.906 |
1.500.906 |
3.001.812" |
TABELA
"C"
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR (CR$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
|
|
Adjunto de Secretário |
1.022.400 |
1.635.840 |
|
Subprocurador Geral do Estado |
1.022.400 |
1.635.840 |
|
Subsecretário de Comunicação Social |
1.022.400 |
1.635.840 |
|
Subsecretário de Cultura e Arte |
1.022.400 |
1.635.840 |
|
Subsecretário de Ação Social |
1.022.400 |
1.635.840 |
|
Assessor Especial |
1.022.400 |
1.635.840 |
|
Comandante da Polícia Militar |
1.022.400 |
1.635.840 |
|
Superintendente da Polícia Civil |
1.022.400 |
1.635.840 |
|
Chefe do Escritório de Brasília |
900.223 |
1.440.357 |
|
Chefe do Gabinete Militar |
900.223 |
1.440.357 |
|
Diretor do Departamento Estadual de Trânsito |
900.223 |
1.440.357 |
|
Inspetor Geral de Finanças |
900.223 |
1.440.357 |
|
Auditor Geral do Estado |
900.223 |
1.440.357 |
|
Superintendente da Administração Tributária |
900.223 |
1.440.357 |
|
Chefe do Escritório do Rio de Janeiro |
877.628 |
1.404.205 |
|
Secretário da Junta Comercial do Estado |
877.628 |
1.404.205 |
|
Consultor Técnico-Administrativo |
877.628 |
1.404.205 |
|
Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar |
728.358 |
1.165.373" |
ANEXO XII
"LEI Nº
2.481, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO XII
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA
GERAL DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
- CARGOS DE CARREIRA
TABELA
"A"
(A PARTIR DE
1º/05/84)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VALOR (Cr$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
||
|
Procurador de Justiça |
MP-3 |
909.640 |
909.640 |
1.819.280 |
|
Promotor de Justiça de 2ª Entrância |
MP-2 |
715.585 |
715.585 |
1.431.170 |
|
Promotor de Justiça de 1ª Entrância |
MP-1 |
600.363 |
600.363 |
1.200.726 |
TABELA
"B"
(A PARTIR DE
1º/11/84)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VALOR (Cr$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
||
|
Procurador de Justiça |
MP-3 |
1.500.906 |
1.500.906 |
3.001.812 |
|
Promotor de Justiça de 2ª Entrância |
MP-2 |
1.180.716 |
1.180.716 |
2.361.432 |
|
Promotor de Justiça de 1ª Entrância |
MP-1 |
990.599 |
990.599 |
1.981.198" |
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA
GERAL DA JUSTIÇA
DEFENSORES
PÚBLICOS - TABELA DE VENCIMENTO
|
CARGO |
NÍVEL |
VALOR (Cr$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
||
|
Defensor Público |
DP-1 |
724.571,00 |
1.159.314 |
CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR
TABELA DE
VENCIMENTO
|
NÍVEL |
LETRAS |
VALOR (CZ$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
||
|
AO -1 |
A |
724.571 |
1.159.314 |
|
B |
797.027 |
1.275.244 |
|
|
C |
876.731 |
1.402.770 |
|
|
D |
963.816 |
1.542.106" |
|
ANEXO
XIII
"LEI Nº
2.482, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO I
PODER JUDICIÁRIO
CARGOS DE
PROVIMENTO VITALÍCIO
TABELA
"A"
(A PARTIR DE 1º.05.84)
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR (CZ$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
|
Desembargador |
909.640 |
909.640 |
1.819.280 |
|
Juiz de Direito da 2ª Entrância |
715.585 |
715.585 |
1.431.170 |
|
Juiz de Direito da 1ª Entrância |
600.363 |
909.640 |
1.200.726 |
TABELA
"B"
(A PARTIR DE 1º.11.84)
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR (CZ$) |
||
|
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
|
Desembargador |
1 .500.906 |
1.500.906 |
3.001.812 |
|
Juiz de Direito da 2ª Entrância |
1.180.716 |
1.180.716 |
2.361.432 |
|
Juiz de Direito da 1ª Entrância |
990.599 |
990.599 |
1.981.198" |
ANEXO XIV
"LEI Nº
2.482, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO II
PODER JUDICIÁRIO
CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO -
TABELA "A"
(A PARTIR DE 1º.05.84)
|
LETRAS |
NÍVEIS |
|||||
|
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
|
|
A |
97.176 |
136.668 |
186.366 |
235.065 |
311.700 |
431.584 |
|
B |
99.377 |
149.091 |
198.791 |
248.487 |
335.678 |
455.562 |
|
C |
103.466 |
161.518 |
211.212 |
273.335 |
359.652 |
479.536 |
|
D |
111.822 |
173.943 |
223.641 |
287.724 |
383.628 |
503.512 |
|
E |
124.243 |
186.366 |
236.065 |
311.700 |
407.608 |
527.492 |
|
F |
136.668 |
198.791 |
248.487 |
335.678 |
431.584 |
551.468 |
|
G |
149.091 |
211.212 |
273.335 |
359.652 |
455.562 |
575.446 |
|
H |
161.518 |
223.641 |
287.724 |
383.628 |
479.536 |
674.259 |
|
I |
173.943 |
236.065 |
311.700 |
407.608 |
503.512 |
722.736 |
|
J |
186.366 |
248.487 |
335.678 |
431.584 |
527.492 |
771.053 |
VENCIMENTO -
TABELA "B"
(A PARTIR DE 1º.11.84)
|
LETRAS |
NÍVEIS |
|||||
|
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
|
|
A |
168.220 |
218.669 |
298.186 |
377.704 |
498.720 |
690.535 |
|
B |
172.022 |
238.546 |
318.066 |
397.580 |
537.085 |
728.900 |
|
C |
179.100 |
258.429 |
337.940 |
437.336 |
575.444 |
767.258 |
|
D |
184.507 |
278.309 |
357.826 |
460.359 |
613.805 |
805.620 |
|
E |
198.789 |
298.186 |
377.704 |
498.720 |
652.173 |
843.988 |
|
F |
218.669 |
318.066 |
397.580 |
537.085 |
690.535 |
882.349 |
|
G |
238.546 |
337.940 |
437.336 |
575.444 |
728.900 |
920.714 |
|
H |
258.429 |
357.826 |
460.359 |
613.805 |
767.258 |
1.078.815 |
|
I |
278.309 |
377.704 |
498.720 |
652.173 |
805.620 |
1.156.378 |
|
J |
298.186 |
397.580 |
537.085 |
690.535 |
843.988 |
1.233.685" |
ANEXO XV
"LEI Nº
2.482, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO III
PODER JUDICIÁRIO
TABELA DE CARGOS
EM COMISSÃO
|
SÍMBOLO |
VALOR (CR$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
|
|
CC-01 |
300.094 |
480.151 |
|
CC-02 |
399.094 |
638.551 |
|
CC-03 |
426.937 |
683.100 |
|
CC-04 |
600.187 |
960.300 |
|
CC-05 |
774.000 |
1.238.400 |
|
CC-06 |
899.200 |
1.438.720 |
|
CC-07 |
928.800 |
1.486.080 |
|
CC-08 |
1.080.000 |
1.728.000" |
ANEXO XVI
"LEI Nº
2.482, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO IV
PODER JUDICIÁRIO
TABELA DE
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
|
SÍMBOLO |
VALOR (CR$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
|
|
FC-01 |
69.255 |
110.808 |
|
FC-02 |
73.102 |
116.964 |
|
FC-03 |
88.492 |
141.588 |
|
FC-04 |
103.882 |
166.212 |
|
FC-05 |
150.052 |
240.084 |
|
FC-06 |
173.137 |
277.020" |
ANEXO XVII
"LEI Nº
2.482, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO V
PODER JUDICIÁRIO
SERVENTUÁRIOS DA
JUSTIÇA
A) VENCIMENTOS
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VALOR (CR$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
||
|
Escrivão Privativo de Vara da Capital |
AJ-1 |
333.798 |
534.077 |
|
Distribuidor, Contador e Partidor da Capital |
AJ-2 |
275.409 |
440.655 |
|
Depositário e Avaliador da Capital |
AJ-2 |
275.409 |
440.655 |
|
Oficial de Justiça da Capital |
AJ-3 |
141.925 |
227.080 |
|
Porteiro de Auditório da Capital |
AJ-3 |
141 .925 |
227.080 |
|
Distribuidor, Contador e Partidor da 2ª Entrância do Interior |
AJ-4 |
114.452 |
188.846 |
|
Depositário, Avaliador, Síndico, Partidor e Contador da 2ª Entrância do Interior |
AJ-4 |
114.452 |
188.846 |
|
Depositário, Avaliador e Síndico da 2ª Entrância do Interior |
AJ-4 |
114.452 |
188.846 |
|
Oficial de Justiça da 2ª Entrância do Interior |
AJ-4 |
114.452 |
188.846 |
|
Porteiro de Auditório da 2ª Entrância do Interior |
AJ-4 |
114.452 |
188.846 |
|
Distribuidor, Contador e Partidor da 1ª Entrância do Interior |
AJ-5 |
102.275 |
177.038 |
|
Depositário. Avaliador e Síndico da 1ª Entrância do Interior |
AJ-5 |
102.275 |
177.038 |
|
Depositário, Avaliador, Síndico, Partidor e Contador da 1ª Entrância do Interior |
AJ-5 |
102.275 |
177.038 |
|
Oficial de Justiça da 1ª Entrância do Interior |
AJ-5 |
102.275 |
177.038 |
|
Porteiro de Auditório da 1ª Entrância do Interior |
AJ-5 |
102.275 |
177.038" |
B) GRATIFICAÇÕES
ESPECIAIS
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VALOR (CR$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
||
|
Oficial do Registro Civil da Capital |
G-1 |
38.475 |
61.560 |
|
Serventuário de Ofício de Justiça da 2ª Entrância do Interior |
G-2 |
34.627 |
55.404 |
|
Serventuário de Ofício de justiça da 1ª Entrância do Interior |
G-3 |
30.780 |
49.248" |
ANEXO XVIII
"LEI Nº
2.482, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO
VI
PODER JUDICIÁRIO
SERVENTUÁRIO DA
JUSTIÇA
PROVENTOS
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR (CR$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
|
|
Serventuário de Ofício de Justiça |
|
|
|
2ª Entrância |
215.737 |
345.180 |
|
1ª Entrância |
172.890 |
276.624 |
|
|
|
|
|
Escrevente Compromissado |
|
|
|
2ª Entrância |
143.896 |
230.234 |
|
1ª Entrância |
115.184 |
184.295" |
ANEXO XIX
"LEI Nº
2.483, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO I
PODER
LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE
VENCIMENTO
|
NÍVEL |
VALOR (CR$) |
|
A
PARTIR DE 1º/05/84
|
A
PARTIR DE 1º/11/84
|
|
|
01 |
97.176 |
168.220 |
|
02 |
99.377 |
172.022 |
|
03 |
103.466 |
179.100 |
|
04 |
111.822 |
184.507 |
|
05 |
124.243 |
198.789 |
|
OS |
136.668 |
218.669 |
|
07 |
149.091 |
238.546 |
|
03 |
161.518 |
258.429 |
|
09 |
173.943 |
278.309 |
|
10 |
186.366 |
298.186 |
|
11 |
198.791 |
318.066 |
|
12 |
211.212 |
337.940 |
|
13 |
223.641 |
357.826 |
|
14 |
236.065 |
377.704 |
|
15 |
248.487 |
397.580 |
|
16 |
273.335 |
437.336 |
|
17 |
287.724 |
460.359 |
|
18 |
311.700 |
498.720 |
|
19 |
335.678 |
537.085 |
|
20 |
359.652 |
575.4'44 |
|
21 |
383.628 |
613.805 |
|
22 |
407.608 |
652.173 |
|
23 |
431.584 |
690.535 |
|
24 |
455.562 |
728.900 |
|
25 |
479.536 |
767.258 |
|
26 |
503.512 |
805.620 |
|
27 |
527.492 |
843.988 |
|
23 |
551.468 |
882.349 |
|
29 |
575.446 |
920.714 |
|
30 |
599.420 |
959.072 |
|
31 |
623.396 |
997.434 |
|
32 |
647.376 |
1.035.802 |
|
33 |
651.008 |
1.041.613 |
|
34 |
674.259 |
1.078.815 |
|
35 |
697.507 |
1.116.012" |
ANEXO XX
"LEI Nº
2.483, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO II
PODER
LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
TABELA DE CARGOS
EM COMISSÃO
|
SÍMBOLO |
VALOR (CR$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
|
|
CC.PL-01 |
250.087 |
400.140 |
|
CC.PL-02 |
311.850 |
498.960 |
|
CC.PL-03 |
360.112 |
576.180 |
|
CC.PL-04 |
478.912 |
766.260 |
|
CC.PL-05 |
512.325 |
819.720 |
|
CC.PL-06 |
556.875 |
891.000 |
|
CC.PL-07 |
928.800 |
1.486.080 |
|
CC.PL-08 |
1.080.000 |
1.728.000" |
ANEXO XXI
"LEI Nº
2.483, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO III
PODER
LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
TABELA DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS
|
SÍMBOLO |
VALOR (CR$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
|
|
FG.PL-01 |
61.560 |
98.496 |
|
FG.PL-02 |
65.407 |
104.652 |
|
FG.PL-03 |
100.035 |
160.056 |
|
FG.PL-04 |
103.882 |
166.212" |
ANEXO XXII
"LEI Nº 2.484,
DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO I
PODER
LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA
"A"
(A PARTIR DE 1º.05.84)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
Conselheiro |
TC-1 |
909.640 |
909.640 |
1.819.280 |
|
Procurador da Fazenda Pública |
TC-1 |
909.640 |
909.640 |
1.819.280 |
|
Auditor |
TC-2 |
818.676 |
818.676 |
1.637.352 |
TABELA
"B"
(A PARTIR DE 1º.11.84)
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
TOTAL |
|
Conselheiro |
TC-1 |
1.500.906 |
1.500.906 |
3.001.812 |
|
Procurador da Fazenda Pública |
TC-1 |
1.500.906 |
1.500.906 |
3.001.812 |
|
Auditor |
TC-2 |
1.350.816 |
1.350.816 |
2.701.632" |
ANEXO XXIII
"LEI Nº
2.484, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO II
PODER
LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE
VENCIMENTO
|
NÍVEL |
VALOR (CR$) |
|||
A
PARTIR DE 1º/05/84
|
A
PARTIR DE 1º/11/84
|
|||
|
PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS |
PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS |
PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS |
PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS |
|
|
01 |
97.176 |
129.568 |
168.220 |
224.320 |
|
02 |
99.377 |
132.503 |
172.022 |
229.360 |
|
03 |
103.466 |
137.955 |
179.100 |
238.800 |
|
04 |
111.822 |
149.096 |
184.507 |
246.040 |
|
05 |
124.243 |
165.657 |
198.789 |
265.080 |
|
OS |
136.668 |
182.224 |
218.669 |
291.560 |
|
07 |
149.091 |
198.788 |
238.546 |
318.080 |
|
03 |
161.518 |
215.357 |
258.429 |
344.600 |
|
09 |
173.942 |
231.923 |
278.309 |
371.080 |
|
10 |
186.366 |
248.488 |
298.186 |
397.600 |
|
11 |
198.791 |
265.055 |
318.066 |
424.120 |
|
12 |
211.212 |
281.616 |
337.940 |
450.600 |
|
13 |
223.641 |
298.188 |
357.826 |
477.120 |
|
14 |
236.065 |
314.753 |
377.704 |
503.640 |
|
15 |
248.487 |
331.316 |
397.580 |
530.120 |
|
16 |
273.335 |
364.447 |
437.336 |
583.120 |
|
17 |
287.724 |
383.632 |
460.359 |
613.840 |
|
18 |
311.700 |
415.600 |
498.720 |
664.960 |
|
19 |
335.678 |
447.571 |
537.085 |
716.120 |
|
20 |
359.652 |
479.536 |
575.444 |
767.280 |
|
21 |
383.628 |
511.504 |
613.805 |
818.440 |
|
22 |
407.608 |
543.477 |
652.173 |
869.600 |
|
23 |
431.584 |
575.445 |
690.535 |
920.720 |
|
24 |
455.562 |
607.416 |
728.900 |
971.880 |
|
25 |
479.536 |
639.381 |
767.258 |
1.023.040 |
|
26 |
503.512 |
671.349 |
805.620 |
1.074.160 |
|
27 |
527.492 |
703.323 |
843.988 |
1.125.320 |
|
23 |
551.468 |
735.291 |
882.349 |
1.176.480 |
|
29 |
575.446 |
767.261 |
920.714 |
1.227.640 |
|
30 |
599.420 |
799.227 |
959.072 |
1.278.760 |
|
31 |
623.396 |
831.195 |
997.434 |
1. 329.920 |
|
32 |
647.376 |
863.168 |
1.035.802 |
1.381.080 |
|
33 |
651.008 |
868.011 |
1.041.613 |
1.388.840 |
|
34 |
674.259 |
899.012 |
1.078.815 |
1.438.440 |
|
35 |
697.507 |
930.009 |
1.116.012 |
1.488.040" |
ANEXO XXIV
"LEI Nº
2.484, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO III
PODER
LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
TABELA DE CARGOS
EM COMISSÃO
|
SÍMBOLO |
VALOR (CR$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
|
|
CC-04 |
640.200 |
1.024.320 |
|
CC-05 |
928.800 |
1.486.080 |
|
CC-06 |
1.080.000 |
1.728.000" |
ANEXO XXV
"LEI Nº
2.484, DE 08 DE MAIO DE 1984
ANEXO IV
PODER
LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
TABELA DE
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
|
SÍMBOLO |
VALOR (CR$) |
|
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
|
|
FC-01 |
69.255 |
110.808 |
|
FC-02 |
73.102 |
116.964 |
|
FC-03 |
88.492 |
141.588 |
|
FC-04 |
103.882 |
166.212 |
|
FC-05 |
150.052 |
240.084 |
|
FC-06 |
173.137 |
277.020" |
ANEXO XXVI
"LEI Nº
2.500, DE 03 DE SETEMBRO DE 1984
ANEXO ÚNICO
PODER EXECUTIVO
MAGISTÉRIO
ESTADUAL
QUADRO GERAL DE
PESSOAL
VENCIMENTO -
TABELA "A"
|
PARTE PERMANENTE |
||||
|
NÍVEIS |
VALOR (CR$) |
|||
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
|||
|
TAREFA BÁSICA |
TAREFA BÁSICA |
|||
|
125 HORAS |
200 HORAS |
125 HORAS |
200 HORAS |
|
|
I-A |
109.570 |
175.313 |
175.375 |
280.501 |
|
B |
109.811 |
175.699 |
175.750 |
281.118 |
|
C |
111.821 |
178.914 |
179.000 |
286.262 |
|
D |
112.502 |
180.005 |
180.000 |
288.008 |
|
E |
113.796 |
182.075 |
182.125 |
291.320 |
|
II-A |
114.707 |
183.532 |
183.625 |
293.652 |
|
B |
119.020 |
190.433 |
190.500 |
304.693 |
|
C |
124.876 |
199.802 |
199.875 |
319.6.84 |
|
D |
126.949 |
203.119 |
203.125 |
324.991 |
|
E |
129.019 |
206.430 |
206.500 |
330.288 |
|
III-A |
151.532 |
242.452 |
242.500 |
387.924 |
|
B |
158.396 |
253.435 |
253.500 |
405.496 |
|
C |
165.224 |
264.358 |
264.375 |
422.973 |
|
D |
168.396 |
269.434 |
269.500 |
431.095 |
|
E |
171.561 |
274.499 |
274.500 |
439.199 |
|
IV-A |
189.130 |
302.608 |
302.625 |
484.173 |
|
B |
197.679 |
316.286 |
316.375 |
506.058 |
|
C |
206.237 |
329.981 |
330.000 |
527.970 |
|
D |
209.414 |
335.062 |
335.125 |
536.100 |
|
E |
212.576 |
340.122 |
340.125 |
544.196 |
|
V-A |
270.891 |
433.427 |
433.500 |
693.483 |
|
B |
289.366 |
462.987 |
463.000 |
740.779 |
|
C |
307.857 |
492.572 |
492.625 |
788.115 |
|
D |
311.274 |
498.039 |
498.125 |
796.863 |
|
E |
314.699 |
503.518 |
503.625 |
805.628 |
|
VI-A |
316.524 |
506.438 |
506.500 |
810.301 |
|
B |
328.140 |
525.024 |
525.125 |
840.039 |
|
C |
331.782 |
530,852 |
530.875 |
849.364 |
|
D |
335.200 |
536.320 |
536.375 |
858.112 |
|
E |
338.619 |
541.790 |
541.875 |
866.864" |
PODER EXECUTIVO
MAGISTÉRIO
ESTADUAL
QUADRO GERAL DE
PESSOAL
VENCIMENTO -
TABELA "B"
|
PARTE SUPLEMENTAR |
||||
|
NÍVEIS |
VALOR (CR$) |
|||
|
A PARTIR DE 1º/05/84 |
A PARTIR DE 1º/11/84 |
|||
|
TAREFA BÁSICA |
TAREFA BÁSICA |
|||
|
125 HORAS |
200 HORAS |
125 HORAS |
200 HORAS |
|
|
I-S-A |
109.570 |
175.313 |
175.375 |
280.501 |
|
B |
109.811 |
175.699 |
175.750 |
281 .118 |
|
C |
110.832 |
177.333 |
177.375 |
283.733 |
|
D |
111 .919 |
179.071 |
179.125 |
286.514 |
|
E |
113.005 |
180.808 |
180.875 |
289.293 |
|
II-S-A |
114.090 |
182.544 |
182.625 |
292.071 |
|
B |
115.174 |
184.278 |
184.375 |
294.845 |
|
C |
116.256 |
186.010 |
1 86.000 |
297.616 |
|
D |
117.337 |
187.740 |
187.750 |
300.384 |
|
E |
118.416 |
189.467 |
1 89.500 |
303.148 |
|
III-S-A |
119.506 |
191.210 |
191 .250 |
305.936 |
|
B |
120.570 |
192.912 |
193.000 |
308.660 |
|
C |
121.655 |
194.648 |
194.750 |
311 .437 |
|
D |
122.737 |
196.380 |
196.375 |
314.208 |
|
E |
123.817 |
198.109 |
198.125 |
316.975 |
|
VI-S-A |
270.891 |
433.427 |
433.500 |
693.483 |
|
B |
289.366 |
462.987 |
463.000 |
740.779 |
|
C |
307.857 |
492.572 |
492.625 |
788.115 |
|
D |
311.274 |
498.039 |
498.125 |
796.863 |
|
E |
314.699 |
503.518 |
503.625 |
805.628" |
ANEXO XXVII
CRIAÇÃO DE CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
a) Cargo em
Comissão:
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Assessor-Chefe de Assistência Social |
CC-7 |
01 |
b) Funções de
Confiança:
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Chefe da Seção de Transportes |
FC-6 |
01 |
|
Chefe da Seção de Arquivo Geral |
FC-6 |
01 |
|
Chefe da Seção de Processamento de FGTS |
FC-6 |
01 |
|
Chefe da Seção Administrativa |
FC-6 |
01 |
|
Secretário I |
FC-4 |
03 |
ANEXO XXVIII
"LEI Nº
2.380, DE 04 DE JUNHO DE 1982
ANEXO II
MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
QUADRO DE
CARREIRA
|
CARGOS |
||
|
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
QUANTIDADE |
|
Promotor de Justiça de 1ª Entrância |
MP-1 |
25 |
|
Promotor de Justiça de 2ª Entrância |
MP-2 |
20 |
|
Procurador de Justiça |
MP-3 |
06" |