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Projeto de Lei 164/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 13/07/2026 14:38:01

N° Processo 4086/2026

N° Protocolo 4085/2026

ID 117997

Ementa

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Diocese de Estância, CNPJ nº 13.259.577/0001-64, com sede e foro no município de Estância.

Autoria

Jorginho Araujo;

Situação

Aprovado

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 13/07/2026 14:47:34	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 16/07/2026 15:03:15	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 3 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 16/07/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2026 14:38:01	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 13/07/2026 14:38:01	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital