Data de apresentação 19/05/2026 06:36:54
 N° Processo 2972/2026
 N° Protocolo 2971/2026
 ID 116714
 Ementa

Institui a Política Estadual de Intervenções Assistidas por Animais (IAA) no âmbito do Estado de Sergipe, dispõe sobre sua aplicação em serviços de saúde, educação e assistência social, e dá outras providências.

 Autoria

Kitty Lima;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação