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Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2024
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FIM DE ALTERAR OS ARTIGOS 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DESCENTRALIZAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS EM FAVOR DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Processo N°: 3943/2024 Protocolo N°: 3943 ID: 102733 Data: 17/07/2024 08:45:23 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2023
SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 446 DE 07 DE AGOSTO DE 2023, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE.
Processo N°: 5600/2023 Protocolo N°: 5583 ID: 96882 Data: 29/11/2023 07:35:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Georgeo Passos, Linda Brasil, Marcos Oliveira, Paulo Júnior
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2023
CONCEDE LICENÇA AO GOVERNADOR E AO VICE-GOVERNADOR PARA SE AUSENTAREM DO ESTADO E DO PAÍS.
Processo N°: 5246/2023 Protocolo N°: 5229 ID: 95911 Data: 13/11/2023 12:14:31 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023
APROVA A INDICAÇÃO DO SENHOR ANDRE SOARES CLEMENTINO PARA MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE – AGRESE.
Processo N°: 5024/2023 Protocolo N°: 5007 ID: 95236 Data: 01/11/2023 09:38:08 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2023
APROVA A ESCOLHA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1358/2023 Protocolo N°: 1341 ID: 85132 Data: 17/04/2023 17:37:01 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2023
APROVA A INDICAÇÃO DO SENHOR VENÂNCIO FONSECA FILHO PARA MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE – AGRESE.
Processo N°: 1257/2023 Protocolo N°: 1240 ID: 84803 Data: 12/04/2023 16:55:50 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2022
CONCEDE LICENÇA AO GOVERNADOR E AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAREM DO ESTADO E DO PAÍS, E ESTABELECE DISPOSIÇÕES ANÁLOGAS.
Processo N°: 3670/2022 Protocolo N°: 2 ID: 81398 Data: 26/12/2022 17:14:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2022
CONCEDE LICENÇA À VICE-GOVERNADORA PARA SE AUSENTAR DO PAÍS, CONFORME CONDIÇÕES QUE ENUNCIA.
Processo N°: 3298/2022 Protocolo N°: 1 ID: 81397 Data: 27/10/2022 10:55:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 48/2021
APROVA A ESCOLHA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 2385/2021 Protocolo N°: 48 ID: 74162 Data: 05/10/2021 11:24:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 47/2021
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO S/Nº, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
Processo N°: 2029/2021 Protocolo N°: 47 ID: 74161 Data: 03/09/2021 13:15:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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