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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Resolução Autor: Saulo Vieira

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Projeto de Resolução n° 2/2023
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ALTERAR OS SEUS ARTS. 22, 24, 30, 41 E 175, E ACRESCENTA-LHE O ART. 182-A, BEM COMO O ART. 115 AO SEU ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA FEDERAÇÃO, ATRIBUINDO AOS ESTADOS FEDERADOS MAIOR AUTONOMIA REGULATÓRIA.

Processo N°: 24/2023 Protocolo N°: 2 ID: 80310 Data: 25/01/2023 07:59:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Doutor Samuel, Garibalde Mendonça, Georgeo Passos, Saulo Vieira

DETALHES
PROCESSO

Projeto de Resolução n° 1/2023
INSTITUI O BANCO DE SUGESTÕES LEGISLATIVAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE.

Processo N°: 20/2023 Protocolo N°: 1 ID: 80309 Data: 25/01/2023 07:35:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Doutor Samuel, Garibalde Mendonça, Saulo Vieira

DETALHES
PROCESSO

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