Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: Georgeo Passos 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2023
SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 446 DE 07 DE AGOSTO DE 2023, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE.
Processo N°: 5600/2023 Protocolo N°: 5583 ID: 96882 Data: 29/11/2023 07:35:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Georgeo Passos, Linda Brasil, Marcos Oliveira, Paulo Júnior
Projeto de Decreto Legislativo n° 76/2020
SUSTA OS ARTS. 5º E 6º DO DECRETO Nº 40.577, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AUSTERIDADE FISCAL E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, EM VIRTUDE DA QUEDA DE RECEITA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS."
Processo N°: 772/2020 Protocolo N°: 76 ID: 5183 Data: 22/04/2020 11:44:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Samuel, Capitão Samuel, Georgeo Passos, Kitty Lima
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2019
SUSTA O DECRETO Nº40.396, 1º DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO GERAL DE GOVERNO - SEGG, DA SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA DE SERGIPE - SUPERPAR, E SOBRE A REATICAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE PROGAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE SERGIPE - CGPROPPP/SE.
Processo N°: 1427/2019 Protocolo N°: 1 ID: 37318 Data: 22/07/2019 09:18:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Georgeo Passos
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