Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda Constitucional Ano Proposição: 2024 
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Proposta de Emenda Constitucional n° 2/2024
ALTERA O INCISO II DO ART. 3º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 3559/2024 Protocolo N°: 3559 ID: 101976 Data: 27/06/2024 12:14:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
Proposta de Emenda Constitucional n° 1/2024
ALTERA O INCISO XI DO ART. 29, O INCISO IV DO ART. 35; ACRESCENTA O ART. 35-A; E ALTERA O § 2° DO ART. 254 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 2626/2024 Protocolo N°: 2626 ID: 101360 Data: 13/05/2024 13:37:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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