Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda Constitucional Ano Proposição: 2020 
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Proposta de Emenda Constitucional n° 4/2020
ALTERA O § 8º E ACRESCENTA OS §§ 10, 11 E 12 DO ART. 151 E O ART. 151-A, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 2172/2020 Protocolo N°: 4 ID: 5555 Data: 25/11/2020 11:48:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luciano Pimentel
Proposta de Emenda Constitucional n° 3/2020
ACRESCENTA O ART. 67 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 738/2020 Protocolo N°: 3 ID: 5554 Data: 14/04/2020 12:40:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luciano Bispo
Proposta de Emenda Constitucional n° 2/2020
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 299/2020 Protocolo N°: 2 ID: 5553 Data: 02/03/2020 15:51:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
Proposta de Emenda Constitucional n° 1/2020
ALTERA O INCISO V DO ART. 7º, O INCISO XIV DO ART. 9º E O INCISVO III DO ART. 46, E ACRESCENTA O INCISO III AO ART.125, E O ART. 127-A, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 12/2020 Protocolo N°: 1 ID: 5552 Data: 13/01/2020 08:56:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Capitão Samuel
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