Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2019
CONCEDE LICENÇA AO GOVERNADOR E AO VICE-GOVERNADOR PARA SE AUSENTAREM DO ESTADO E DO PAÍS, CONFORME CONDIÇÕES QUE ENUNCIA.
Processo N°: 2729/2019 Protocolo N°: 3 ID: 37320 Data: 10/12/2019 11:29:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2019
APROVA A INDICAÇÃO DO SENHOR ADEMÁRIO ALVES DE JESUS PARA MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE - AGRESE.
Processo N°: 1518/2019 Protocolo N°: 2 ID: 37319 Data: 06/08/2019 11:37:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2019
SUSTA O DECRETO Nº40.396, 1º DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO GERAL DE GOVERNO - SEGG, DA SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA DE SERGIPE - SUPERPAR, E SOBRE A REATICAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE PROGAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE SERGIPE - CGPROPPP/SE.
Processo N°: 1427/2019 Protocolo N°: 1 ID: 37318 Data: 22/07/2019 09:18:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Georgeo Passos
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