Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Substitutivo Ano Proposição: 2014 
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Substitutivo n° 2/2014
" INSTITUI O REGIME DE SUBSÍDIO PARA OS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE; ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Processo N°: 1158/2014 Protocolo N°: 2 ID: 4421 Data: 26/06/2014 13:16:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
Substitutivo n° 1/2014
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 21 DE JULHO DE 2006.
Processo N°: 188/2014 Protocolo N°: 1 ID: 4420 Data: 27/02/2014 09:36:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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