Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2013 
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Projeto de Lei Complementar n° 12/2013
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 21 DE JULHO DE 2006.
Processo N°: 3394/2013 Protocolo N°: 12 ID: 25829 Data: 12/12/2013 11:49:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2013
CONCEDE EFEITO RETROATIVO AO ÍNDICE VENCIMENTAL ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE PEDAGOGO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 3339/2013 Protocolo N°: 11 ID: 25828 Data: 09/12/2013 16:51:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2013
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3017/2013 Protocolo N°: 10 ID: 25827 Data: 06/11/2013 11:52:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2013
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 02 DE AGOSTO DE 1996, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE E DA PROVIDÊCIAS CORRELATAS
Processo N°: 2951/2013 Protocolo N°: 9 ID: 25826 Data: 01/11/2013 10:03:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2013
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2160/2013 Protocolo N°: 8 ID: 25825 Data: 04/09/2013 10:04:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2013
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS - COGERP, E SOBRE CARREIRAS DE ATIVIDADES PERICIAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1919/2013 Protocolo N°: 7 ID: 25824 Data: 14/08/2013 11:35:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2013
ALTERA OS §§ 7º E 8º E ACRESCENTA O § 9º AO ART. 14 DA LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE, REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ART. 25 DA LEI Nº 5.699, DE 16 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1916/2013 Protocolo N°: 6 ID: 25823 Data: 14/08/2013 11:18:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2013
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1887/2013 Protocolo N°: 5 ID: 25822 Data: 12/08/2013 14:49:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2013
REESTRUTURA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, RELATIVOS AO FUNCIONAMENTO, ÀS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ALUDIDOS SERVIÇOS.
Processo N°: 1648/2013 Protocolo N°: 4 ID: 25821 Data: 20/06/2013 11:46:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2013
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, ALTERA O ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 16 DE JULHO DE 2001, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1644/2013 Protocolo N°: 3 ID: 25820 Data: 20/06/2013 10:25:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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