Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2012 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2012
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DEFINIR INCORPORAÇÃO DE ÁREA ABRANGIDA POR PARTES DO MOSQUEIRO, AREIA BRANCA, ROBALO, SÃO JOSÉ, TERRA DURA (SANTA MARIA), INCLUINDO OS NÚCLEOS HABITACIONAIS SANTA MARIA, MARIA DO CARMO ALVES E ANTÔNIO CARLOS VALADARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2693/2012 Protocolo N°: 4 ID: 22821 Data: 11/12/2012 11:31:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2012
CONCEDE LICENÇA AO GOVERNADOR E AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA SE AUSENTAREM DO ESTADO E DO PAÍS, CONFORME CONDIÇÕES QUE ENUNCIA.
Processo N°: 2623/2012 Protocolo N°: 3 ID: 22820 Data: 04/12/2012 11:15:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2012
ESCOLHE A DEPUTADA ESTADUAL SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1877/2012 Protocolo N°: 2 ID: 22819 Data: 20/09/2012 09:13:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2012
ESCOLHE O DOUTOR BELIVALDO CHAGAS SILVA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1876/2012 Protocolo N°: 1 ID: 22818 Data: 20/09/2012 09:12:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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