Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda Constitucional Ano Proposição: 2007 
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Proposta de Emenda Constitucional n° 5/2007
ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 2414/2007 Protocolo N°: 5 ID: 878 Data: 10/12/2007 15:40:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Proposta de Emenda Constitucional n° 4/2007
ACRESCENTA O § 5º-A DO ART. 25, E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 88, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 2306/2007 Protocolo N°: 4 ID: 877 Data: 27/11/2007 09:43:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Venâncio Fonseca
Proposta de Emenda Constitucional n° 3/2007
ALLTERA O ART. 66 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 1485/2007 Protocolo N°: 3 ID: 876 Data: 02/08/2007 08:30:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Francisco Gualberto
Proposta de Emenda Constitucional n° 2/2007
ALTERA O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 1341/2007 Protocolo N°: 2 ID: 875 Data: 13/06/2007 09:38:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Augusto Bezerra
Proposta de Emenda Constitucional n° 1/2007
OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO SISTEMA DE AUDITORIA PÚBLICA- SISAP - NA MODALIDADE "AUDITOR" AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 90/2007 Protocolo N°: 1 ID: 874 Data: 15/02/2007 11:33:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ana Lúcia
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