Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda Constitucional Ano Proposição: 2005 
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Proposta de Emenda Constitucional n° 5/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo N°: 707/2005 Protocolo N°: 5 ID: 8546 Data: 11/10/2005 10:47:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antonio Passos
Proposta de Emenda Constitucional n° 4/2005
ALTERA O CAPUT DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Processo N°: 702/2005 Protocolo N°: 4 ID: 8545 Data: 11/10/2005 09:54:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Pública
Proposta de Emenda Constitucional n° 3/2005
INSTITUI FUNDO PARRA REVITALIZAÇÃO HIDRO-AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS POXIM E SERGIPE.
Processo N°: 3/2005 Protocolo N°: 3 ID: 8544 Data: 01/08/2005 08:01:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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