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  Lei Ordinária 4.912/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Unidade Executora Estadual do PRODETUR - UEE/SE -PRODETUR, da Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia - SEPLANTEC.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2003

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Lei Ordinária6.248/2007 10/12/2007REVOGAExceto os Anexos I e II

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