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  Lei Ordinária 6.248/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Unidade Executora Estadual do PRODETUR - UEE/SE - PRODETUR, da Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.912/2003 22/08/2003REVOGAExceto os Anexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.368/2011 29/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.615/2009 18/06/2009MENCIONA

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