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  Lei Ordinária 8.779/2020

Ementa: Institui o ano de 2021 como "Ano Cultural Educador Paulo Freire", em comemoração ao seu centenário de nascimento, e determina providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2020

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Lei Ordinária7.382/2012 03/01/2012MENCIONA

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