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Lei Complementar 238/2014

Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, que institui o regime jurídico dos Servidores da Administração Fazendária do Estado de Sergipe e cria a Carreira de Auditor Técnico de Tributos, e dá providênci

Situação: Em vigor

Data do Ato: 04/04/2014

Temas

Administração Estadual

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	67/2001	18/12/2001	REVOGA	§ 1° do Art. 40; Alínea "a" do Inciso I do Art. 47; Art. 49-B; Art. 50
Lei Complementar	67/2001	18/12/2001	MENCIONA	Art. 70
Lei Complementar	67/2001	18/12/2001	INCLUI	§ 2° ao Art. 49-B
Lei Complementar	67/2001	18/12/2001	ALTERA	Art. 40; Renumera o parágrafo único para § 1° do Art. 40; Art. 5°; Art. 40 e § 1° do Art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.871/2014	02/07/2014	MENCIONA	anexos I e II; art. 2º; art. 3º;

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