Ementa: Institui a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1990 12/11/1990INCLUI Inciso VII ao Art. 7°
Lei Complementar02/1990 12/11/1990ALTERARenumera e altera os Art. 2°; Art. 3°; Art. 4°; Art. 5°; Art. 6°; Art. 7° e parágrafos para a Seção V do Capítulo VII;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação