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  Decreto-Lei 126/1969

Ementa: Desdobra e altera a redação do parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 883, de 23 de dezembro de 1957, e da outras providencias.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/09/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.616/1968 29/11/1968MENCIONANeste exercício
Lei Ordinária883/1957 23/12/1957ALTERADesdobra o parágrafo único em § 1° e § 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei418/1970 08/04/1970MENCIONA

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