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  Decreto-Lei 09/1969

Ementa: Autoriza abrir crédito especial para o fim que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/04/1969

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Lei Ordinária1.498/1967 21/11/1967MENCIONAExercícios de 1968
Lei Ordinária1.412/1966 03/11/1966MENCIONAExercícios de 1967

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