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  Lei Ordinária 965/1959

Ementa: Concede Pensão.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária967/1959 17/11/1959MENCIONAExercício de 1960

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária108/1963 28/05/1963MENCIONA

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