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  Lei Ordinária 945/1959

Ementa: Concede pensão vitalícia a D. Maria da Glória Getirana, viúva do major da Polícia Militar do Estado, João Getirana.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/1959

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Lei Ordinária1.238/1963 05/12/1963MENCIONA
Lei Ordinária1.117/1962 28/06/1962MENCIONA

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