Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.488, de 27 de outubro de 1967 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/06/1968

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Lei Ordinária1.498/1967 21/11/1967MENCIONAExercício financeiro presente
Lei Ordinária1.488/1967 27/10/1967ALTERAArt. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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