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  Lei Ordinária 1.496/1967 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.454, de 4 de janeiro de 1967.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/11/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.454/1967 04/01/1967REVOGALetras "a" e "b" do art. 4º; art. 7º
Lei Ordinária1.454/1967 04/01/1967ALTERAArt. 4; art. 5º e art. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.648/1970 06/11/1970REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.648/1970 06/11/1970MENCIONA
Decreto-Lei02/1969 17/03/1969MENCIONACONDESE

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