Ementa: Eleva a pensão concedida a Dona maria Vitória Barros e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.357/1965 25/11/1965MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.155/1962 06/12/1962MENCIONA

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