Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1963.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/11/1962

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.134/1962 09/11/1962MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.241/1963 05/12/1963MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.240/1963 05/12/1963MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.238/1963 05/12/1963MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária127/1963 19/11/1963MENCIONAexercício do ano de 1963
Lei Ordinária1.226/1963 13/11/1963MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.216/1963 24/10/1963MENCIONAPresente exercício
Lei Ordinária1.214/1963 23/10/1963MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.209/1963 18/10/1963MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.203/1963 18/10/1963MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.202/1963 14/10/1963MENCIONAExercício em curso
Lei Ordinária1.200/1963 02/10/1963MENCIONAPresente exercício
Lei Ordinária1.199/1963 02/10/1963MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária1.193/1963 12/06/1963MENCIONAexercício de 1963
Lei Ordinária108/1963 28/05/1963MENCIONAExercício de 1963
Lei Ordinária106/1963 24/05/1963MENCIONAexercício de 1963
Lei Ordinária1.178/1963 15/05/1963MENCIONAPresente exercício
Lei Ordinária102/1963 06/05/1963MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária101/1963 06/05/1963MENCIONAexercício financeiro
Resolução 08/1963 03/05/1963MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária97/1963 15/04/1963MENCIONAexercício financeiro
Lei Ordinária96/1963 15/04/1963MENCIONAexercício financeiro
Lei Ordinária93/1963 05/04/1963MENCIONAExercício 1963
Lei Ordinária91/1963 01/04/1963MENCIONAexercício de 1963
Lei Ordinária1.167/1963 30/03/1963MENCIONAPresente exercício
Lei Ordinária1.146/1962 04/12/1962MENCIONAOrçamento de 1963

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Legislação