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  Lei Ordinária 718/1956

Ementa: Concede pensão.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/02/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária111/1963 03/07/1963MENCIONA
Lei Ordinária734/1956 08/05/1956MENCIONA

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