Ementa: Prorroga as vigências de créditos especiais abertos pelas leis nº 473, de dezembro de 1952, e nº 451, de dezembro do mesmo ano.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária473/1952 31/12/1952ALTERAProrroga vigência de crédito para o corrente ano
Lei Ordinária451/1952 02/12/1952ALTERAProrroga vigência de crédito para o corrente ano

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação