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Lei Ordinária 491/1953
Ementa:
Prorroga as vigências de créditos especiais abertos pelas leis nº 473, de dezembro de 1952, e nº 451, de dezembro do mesmo ano.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
25/06/1953
Temas
Abertura de Crédito
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
473/1952
31/12/1952
ALTERA
Prorroga vigência de crédito para o corrente ano
Lei Ordinária
451/1952
02/12/1952
ALTERA
Prorroga vigência de crédito para o corrente ano
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui
Sobre
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