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  Lei Ordinária 2.851/1990

Ementa: Reconhece de utilidade pública da Associação de Moradores da cidade de Santarosa de Lima, com sede e foro na cidade de Santa Rosa de Lima e foro na Comarca de Riachuelo, Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/08/1990

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Lei Ordinária6.786/2009 25/11/2009MENCIONA

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