Ementa: Eleva limite para abertura de créditos suplementares, autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1988.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/09/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.647/1987 26/11/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.647/1987 26/11/1987MENCIONAItem III do art. 6°
Lei Ordinária2.647/1987 26/11/1987ALTERALimite de despesa

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.697/1988 13/12/1988MENCIONA

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