Ementa: Eleva limite para abertura de créditos suplementares, autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1988.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.681/1988 08/09/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.647/1987 26/11/1987MENCIONAArt. 6º, item III
Lei Ordinária2.647/1987 26/11/1987ALTERALimite de despesa

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação