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  Lei Ordinária 2.435/1983 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre as terras devolutas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.410/1983 14/03/1983MENCIONALetra a do Item II do Art. 10
Lei Ordinária601/1955 05/01/1955MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.426/2008 20/06/2008ALTERAArt. 16; art. 17; art. 20; art. 23; art. 27; art. 28; art. 32
Lei Ordinária6.426/2008 20/06/2008INCLUI§3º ao Art. 17
Lei Ordinária6.426/2008 20/06/2008INCLUIAnexo Único
Lei Ordinária2.477/1984 09/04/1984MENCIONA
Lei Ordinária2.477/1984 09/04/1984MENCIONAArt. 1°
Lei Ordinária2.468/1983 22/12/1983INCLUICapítulo VI
Lei Ordinária2.468/1983 22/12/1983ALTERARenumera artigos

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