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  Lei Ordinária 2.391/1982 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Saúde do Estado de Sergipe e aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação da saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/10/1982

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Lei Ordinária5.307/2004 26/04/2004MENCIONAIncisos X, XI e XIX do art. 229

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