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  Lei Ordinária 4.016/1998

Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Cargos em Comissão de Delegado de Polícia que indica, do respectivo Quadro da Polícia Civil, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/1998

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Lei Ordinária3.563/1994 25/11/1994ALTERAAnexo XX

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