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  Lei Ordinária 2.119/1977 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fixa novos valores de vencimentos dos cargos de Desembargador, Juiz de Direito, Serventuários da Justiça e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.040/1976 11/11/1976MENCIONAvigente orçamento estadual
Lei Ordinária150/1949 17/06/1949INCLUIAnexos IV
Lei Ordinária150/1949 17/06/1949ALTERAAnexos I, II e III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.166/1978 16/08/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.166/1978 16/08/1978ALTERAAnexos I, II e III

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