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  Lei Ordinária 2.027/1976 TEXTO COMPILADO

Ementa: Eleva os vencimentos do Pessoal do Quadro da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.952/1975 19/09/1975MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.088/1977 01/07/1977ALTERAAnexos I, II e III
Lei Ordinária2.065/1976 23/12/1976MENCIONAAnexo I e II
Lei Ordinária2.065/1976 23/12/1976ALTERAAnexo I e II

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