Melhore sua busca

  Emenda Constitucional 10/1994

Ementa: Altera o parágrafo único do Artigo 28 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§§ 3º e 2º, do art. 56
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989ALTERAArt. 28 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.