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  Lei Ordinária 4.531/2002

Ementa: Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Comunitária e dos Produtores Rurais dos Sítios: Cruzeiro das Moças, Campo da Aviação e Marcação, com sede e foro na Cidade de Nossa Senhora das Dores - SE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/2002

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Lei Ordinária7.664/2013 27/06/2013MENCIONA
Lei Ordinária7.081/2010 16/12/2010MENCIONARevalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual

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