Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORES RURAIS DOS SÍTIOS: CRUZEIRO DAS MOÇAS,
CAMPO DA AVIAÇÃO E MARCAÇÃO, de que trata a Lei nº 4.531, de 02 de abril de
2002, com sede no Sítio Cruze