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  Lei Ordinária 2.184/1978 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera Estatuto dos Policiais Militares e dispõe sobre cargos considerados de natureza policial militar.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976REVOGA§8º do art. 74
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976ALTERAAlínea "m"do inciso II do art. 74

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.320/1981 04/06/1981REVOGAArt. 3º
Lei Ordinária2.282/1980 06/10/1980INCLUIIncisos VII e VIII ao art. 3º

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