Ementa: Revoga a Lei nº 1.500, de 1º de dezembro de 1967, que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/1975

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Lei Ordinária1.500/1967 01/12/1967REVOGA TOTALMENTE

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