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  Lei Ordinária 6.829/2009

Ementa: Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 6345, de 02 de janeiro de 2008, que dispõe sobre organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde no Estado de Sergipe - SUS/SE, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2009

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Lei Ordinária6.345/2008 02/01/2008REVOGAIncisos IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do art. 6º; parágrafo único do art. 53; art. 97
Lei Ordinária6.345/2008 02/01/2008ALTERAArt. 6º; art. 7º; art. 12; art. 13; art. 18; art. 21; art. 22; art. 23; art. 24; art. 25; art. 27; art. 32; art. 34; art. 47; art. 48; art. 49; art. 50; art. 51; art. 52; art. 53; art. 65; art. 82; art. 87; art. 97; art. 98

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