Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6423, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre a Gratificação de Estímulo a Atividades de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado - GEAPAS, do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do E