Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6423, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre a Gratificação de Estímulo a Atividades de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado - GEAPAS, do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do E
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2009

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Lei Ordinária6.423/2008 26/05/2008ALTERAArt. 1º; art. 3º e art. 4º

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