Ementa: Altera o art. 1º da lei nº 2.287, de 21 de outubro de 1980, que concede pensão mensal a MARIA AUGUSTA COSTA ROSA SANTOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/06/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.287/1980 21/10/1980ALTERAArt. 1

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação